Vender réplica é crime? O que diz a lei e o que acontece no Mercado Livre

Vender réplica é crime?

Se a réplica leva a marca de outra empresa, sim. A Lei da Propriedade Industrial tem dois crimes que alcançam diretamente quem vende:

Repare no verbo "ter em estoque": o crime não depende de a venda acontecer. E a palavra "réplica" no anúncio não muda a situação; é justamente ela que mostra que o produto imita outro.

Nesses crimes, a ação depende de queixa do titular (art. 199). Quem decide se o caso vai para a Justiça criminal é o dono da marca copiada.

Qual a diferença entre réplica, genérico e compatível?

A diferença está no que o anúncio diz sobre a marca, e o Mercado Livre é explícito sobre isso:

O exemplo do próprio Mercado Livre: "Carregador Iphone" com marca "tipo Apple" na ficha técnica está errado; "Carregador compatível com Iphone", com marca "Genérica", está certo. O Mercado Livre também cita smartwatches que dizem ser de uma marca sem ser e fones que imitam o formato de um modelo famoso.

O que acontece no Mercado Livre?

O Mercado Livre proíbe anunciar produtos falsificados, imitações ou cópias, por não terem sido fabricados nem autorizados pelos titulares da marca. Segundo a central do vendedor:

• as denúncias vêm dos titulares de marca cadastrados no Brand Protection Program;
• elas podem resultar no cancelamento dos anúncios e na suspensão parcial, temporária ou permanente para vender;
• o efeito alcança anúncios sincronizados, de catálogo e variações;
• a plataforma usa as denúncias para aprender a detectar infrações parecidas automaticamente.

E quem decide se o anúncio denunciado volta ao ar não é o Mercado Livre, é o dono da marca. Veja o que acontece quando o anúncio é denunciado e como as denúncias levam à suspensão da conta.

E fora do marketplace?

O marketplace é só uma das frentes. O primeiro contato fora dele costuma ser uma notificação extrajudicial. O titular da marca copiada também pode:

• pedir indenização, pelo critério mais favorável a ele: o que deixou de ganhar, o que o vendedor ganhou ou o que o vendedor pagaria por uma licença (art. 210);
• cobrar dano moral, que o STJ trata como presumido na violação de marca e de trade dress;
• pedir liminar para interromper a venda antes mesmo de ouvir o vendedor (art. 209, §1º).

Para quem importa, há ainda a alfândega: a mercadoria com marca de outra pessoa pode ser retida a pedido do titular. Veja o que acontece ao importar com marca que não é sua e o que a lei diz sobre uso indevido de marca.

O que costuma dar errado?

• Achar que "réplica" no título protege. A palavra é a confissão de que o produto imita outro.
• Usar marca famosa para ganhar busca. "Tipo" e "similar" no título são o que gera denúncia.
• Achar que só a venda conta. O art. 190 inclui expor à venda e ter em estoque.
• Personalizar com logo de terceiros. O Mercado Livre orienta não usar logos ou marcas de outros sem autorização por escrito.
• Vender genérico com o próprio nome sem registro. Se outra pessoa registrar esse nome, você passa a ser o alvo das denúncias. Veja o que acontece quando alguém registra a sua marca.

Qual o caminho que não depende da marca dos outros?

Construir a sua marca. Um nome próprio, registrado no INPI nas classes do que você vende, transforma genérico em produto com identidade, e coloca você do lado de quem denuncia cópias, e não de quem é denunciado.

O prazo é do INPI e ninguém controla. A média da fila comum é de 12 meses do protocolo à decisão. Nos pedidos que passam pela análise prévia da Market Shield e não têm oposição nem exigência, a decisão costuma sair entre 6 e 8 meses. Com o trâmite prioritário do INPI para marketplace, quando há cota, pode ser menos.

A Market Shield analisa o nome antes do pedido, define as classes a partir dos seus produtos e cuida do processo no INPI até o deferimento. Para saber se o nome da sua marca própria pode ser seu, o diagnóstico inicial é gratuito.