Anúncio denunciado no Mercado Livre: quem julga a sua defesa é quem te denunciou

O que significa "Inativo por denúncia"?

Significa que alguém usou o Brand Protection Program (BPP) contra o seu anúncio. O programa é a ferramenta do Mercado Livre para titulares de propriedade intelectual, como o dono de uma marca registrada, denunciarem anúncios que, segundo eles, violam os seus direitos.

Quando a denúncia entra, o Mercado Livre pausa o anúncio na hora e avisa o vendedor. Na lista de anúncios, ele aparece como "Inativo por denúncia". Enquanto o processo corre, o anúncio não aparece para os compradores e não recebe vendas.

Não é uma denúncia qualquer de comprador. Quem denuncia pelo programa é um membro cadastrado, com o direito registrado. E é isso que muda tudo na hora da defesa.

Quem decide se o anúncio volta?

Não é o Mercado Livre. É quem denunciou.

Pelos termos do Brand Protection Program, o Mercado Livre não verifica as respostas dos vendedores nem a documentação enviada e não interfere na decisão final do membro. A central do vendedor diz o mesmo: o Mercado Livre não participa da decisão da pessoa denunciante.

Na prática, a sua defesa vai para as mãos da pessoa que acabou de pausar o seu anúncio. Ela lê o que você mandou e escolhe entre dois caminhos:

• aceitar a resposta, e o anúncio volta ao ar;
• recusar com um motivo válido, e o anúncio é excluído permanentemente.

Se ela não analisar a resposta dentro do prazo, o anúncio é reativado. Mas um anúncio reativado pode ser denunciado de novo, pelo mesmo membro ou por outros.

Quanto tempo você tem para responder?

Pouco, e só uma vez. Segundo a central do vendedor, você tem uma única chance de responder, e é o único momento em que a documentação pode ser enviada.

O prazo exato varia entre as páginas do próprio Mercado Livre:

Como as páginas não batem, o prazo que vale é o que aparece na notificação do seu caso. O que não muda: sem resposta, o anúncio é excluído permanentemente.

O que conta como resposta?

O Mercado Livre cita como exemplos a cópia do registro da marca, quando você é o titular, a autorização do titular para usar a marca e fotos do produto e da caixa com a nota fiscal. São até 10 arquivos.

O detalhe que pesa: o próprio Mercado Livre avisa que enviar documentos não garante a reativação, nem impede uma nova denúncia, se o denunciante considerar que a documentação não basta. Quem decide se a sua prova é suficiente é a outra parte.

Por isso, o documento mais forte é o que quase nenhum seller tem quando é denunciado: o registro da própria marca no INPI. No Brasil, a marca é de quem tem o registro, e não de quem vende primeiro (art. 129 da Lei 9.279/1996). Nome em uso, CNPJ e tempo de loja não fazem esse papel; veja por que o CNPJ não protege o nome.

E se a denúncia não tiver fundamento?

O programa só pode ser usado para infrações de propriedade intelectual. Segundo o Mercado Livre, entram produto falsificado ou pirata, uso ilegal de marca, uso não autorizado de imagens e falso distribuidor oficial. Ficam de fora denúncias para controlar preço ou canal de distribuição.

Também não é infração revender o produto original, colocado no mercado pelo dono da marca ou com o consentimento dele (art. 132, III, da Lei 9.279/1996).

Se o anúncio for cancelado e você entender que não houve infração, o Mercado Livre indica o atendimento ao cliente. Nos termos do programa, quem denuncia sem fundamento pode ter a conta do programa limitada ou suspensa e responde pelo prejuízo causado, como a perda de vendas. E, quando a disputa é entre dois titulares, o Mercado Livre pode suspender as denúncias de um contra o outro até um acordo ou uma decisão da autoridade competente. Veja quando derrubar o anúncio de alguém vira processo.

O que acontece se você for denunciado de novo?

As denúncias se acumulam. Pelo FAQ e pelos termos do programa, vendedores denunciados repetidas vezes podem sofrer sanções que incluem impacto na reputação, restrições na conta, suspensão e desativação temporária ou permanente para vender no Mercado Livre. Veja como as denúncias levam à suspensão da conta.

Para quem depende do Mercado Livre, um anúncio pausado já custa caro. Numa operação de R$ 200 mil por mês, cada semana com os anúncios parados representa cerca de R$ 46 mil fora do caixa, sem contar a posição perdida na busca. E o risco é recorrente: enquanto outra pessoa tiver o registro do nome que você usa, ela pode voltar a denunciar.

O que costuma dar errado?

• Perder o prazo. Uma notificação vista tarde demais é um anúncio excluído de vez.
• Responder sem documento que se sustente. Não há segunda chance de mandar o que faltou.
• Achar que o tempo de uso protege. O direito de quem usava o nome de boa-fé antes do pedido do outro existe, mas precisa ser alegado no INPI e no prazo, e não resolve a denúncia no Mercado Livre. Veja o que acontece quando alguém registrou a sua marca.
• Vender com um nome que outra pessoa registrou. Trocar o nome de uma marca que já circula custa, em média, de R$ 30 mil a R$ 34 mil, segundo a Market Shield.
• Deixar a marca sem registro "para depois". Enquanto o nome não está registrado em seu nome, qualquer pessoa que registrar antes pode passar a decidir sobre os seus anúncios.

Como sair da posição de quem é julgado?

O registro da marca é o que muda o seu lado da mesa: com ele, você entra no Brand Protection como titular e passa a ser quem decide as denúncias, e não quem espera a decisão de outra pessoa.

O prazo é do INPI e ninguém controla. A média da fila comum é de 12 meses do protocolo à decisão. Nos pedidos que passam pela análise prévia da Market Shield e não têm oposição nem exigência, a decisão costuma sair entre 6 e 8 meses. Enquanto isso, a data do protocolo já serve de referência contra quem pedir o mesmo nome depois.

A Market Shield analisa o nome antes do pedido, define as classes certas para o que você vende e cuida do processo no INPI até o deferimento. Para saber o que a sua marca arrisca hoje, o diagnóstico inicial é gratuito.