Conta suspensa no Mercado Livre por infração de propriedade intelectual: como se chega lá

Por que o Mercado Livre suspende contas por propriedade intelectual?

Porque vender produto que infringe marca, direito autoral ou patente é proibido na plataforma. Segundo a central do vendedor do Mercado Livre, quem oferece produtos falsificados, piratas, imitações, cópias ou réplicas, ou anúncios cujo conteúdo infringe direitos protegidos, pode receber denúncias que resultam no cancelamento dos anúncios e até na suspensão parcial, temporária ou permanente para vender no site.

Uma ressalva honesta: nem toda conta suspensa no Mercado Livre tem a ver com marca. Há suspensões por segurança, documentação e envios. Este artigo trata do caminho que começa numa denúncia de propriedade intelectual, que é o que o registro de marca resolve de um lado ou do outro.

Como as denúncias viram suspensão?

Não é um evento único. É uma escada, e cada degrau fica registrado.

Dois detalhes deixam essa escada mais curta do que parece:

• O efeito se espalha. Segundo a central do vendedor, anúncios que infringem as políticas são cancelados ou pausados, e isso afeta também anúncios sincronizados, de catálogo e as variações.
• A plataforma aprende com as denúncias. O Mercado Livre diz que usa a análise das denúncias para identificar padrões de infração e detectá-los automaticamente.

Veja o que acontece quando o anúncio é denunciado e por que quem decide é o denunciante.

Quais anúncios mais atraem denúncia?

Pela orientação do próprio Mercado Livre, os pontos de risco são:

• Produto falsificado, imitação ou réplica de marca de outra empresa.
• Palavras que comparam com marcas alheias, como "tipo", "semelhante", "igual a", "idêntico a" ou "réplica". O Mercado Livre orienta usar "para" ou "compatível com" e informar a marca real, ou "genérica", na ficha técnica.
• Logos e fotos de terceiros sem autorização por escrito. Fotos e descrições copiadas da internet podem infringir direito autoral.
• Se apresentar como distribuidor oficial de uma marca sem autorização.

Se você vende produto de outra marca, vale saber o que é crime e o que acontece quando se vende réplica.

E se a denúncia vier de quem registrou o seu nome?

Este é o caso que mais pega sellers de surpresa: o produto é seu, a marca é sua no uso, mas o registro no INPI é de outra pessoa.

No Brasil, a propriedade da marca vem do registro, e não do tempo de uso (art. 129 da Lei 9.279/1996). Quem registra o nome primeiro pode entrar no Brand Protection como titular e denunciar os anúncios que usam esse nome. Cada anúncio excluído conta como uma denúncia contra você, e a escada da suspensão começa a subir sem que você tenha vendido nada falsificado.

Quem usava o nome de boa-fé há pelo menos 6 meses antes do pedido do outro tem direito de precedência (art. 129, §1º), mas precisa alegá-lo no INPI, e isso não para as denúncias no marketplace. Veja o que fazer quando alguém registrou a sua marca.

E se eu entender que a denúncia não tinha base?

O Brand Protection só vale para infrações de propriedade intelectual. Denúncias para controlar preço ou canal de distribuição ficam fora do alcance do programa. Se o anúncio for cancelado e você considerar que não infringiu nenhum direito, o Mercado Livre indica o atendimento ao cliente.

Pelos termos do programa, quem denuncia sem fundamento pode ter a conta do programa limitada ou suspensa e responde pelo prejuízo causado ao vendedor, como a perda de vendas. Veja quando derrubar o anúncio de alguém vira processo.

O que costuma dar errado?

• Achar que um anúncio pausado é só um anúncio. Exclusões se somam, e a análise é do vendedor, não do item.
• Usar o nome de marcas conhecidas para ganhar busca. "Tipo X" e "similar ao Y" no título são justamente o que a orientação do Mercado Livre manda evitar.
• Vender com marca própria sem registro. Se outra pessoa registrar o nome, ela passa a decidir sobre os seus anúncios.
• Perder o prazo de resposta. Sem resposta, o anúncio é excluído permanentemente.

Como a marca registrada muda o seu lado?

Com a marca registrada no seu nome, nas classes certas, você deixa de ser o alvo e passa a ser quem pode usar o Brand Protection contra cópias do seu produto.

O prazo é do INPI e ninguém controla. A média da fila comum é de 12 meses do protocolo à decisão. Nos pedidos que passam pela análise prévia da Market Shield e não têm oposição nem exigência, a decisão costuma sair entre 6 e 8 meses. Com o trâmite prioritário do INPI para marketplace, quando há cota, pode ser menos.

A Market Shield analisa o nome antes do pedido, cuida do processo no INPI até o deferimento e orienta o uso da marca no Brand Protection do Mercado Livre. Para saber o que a sua marca arrisca hoje, o diagnóstico inicial é gratuito.