Trâmite prioritário do INPI para marketplace: vale esperar a próxima cota?

O que é o trâmite prioritário para marketplace?

O pedido de registro de marca no INPI segue uma fila. O trâmite prioritário é um caminho para que alguns pedidos sejam examinados antes, dentro de um projeto-piloto do INPI.

Desde 1º de maio de 2026, a Portaria INPI/PR nº 66/2026 incluiu nesse projeto quem depende da concessão do registro para atuar em plataforma de mercado virtual, ou seja, quem precisa da marca registrada para vender ou usar recursos de um marketplace.

O que o INPI exige para aceitar a prioridade?

A prioridade não é um tipo de pedido de registro. Ela é um requerimento feito sobre um pedido que já existe, por isso o primeiro requisito é ter o pedido de marca depositado no INPI.

Não basta pagar a taxa do requerimento. As regras pedem provas de que o titular vende, ou pretende vender, na plataforma, com conta, anúncios e vendas, e de que a plataforma exige marca registrada para a ação pretendida, como entrar num programa de marca a exemplo do Brand Protection do Mercado Livre.

Um requerimento com prova fraca ou incompleta é negado e, pelas regras do projeto-piloto, ainda conta na cota do período, sem possibilidade de recurso dessa decisão.

Quando o pedido pode entrar na fila prioritária?

Esse é o ponto que mais confunde. A priorização só começa depois do exame formal do pedido e do fim dos prazos de oposição e de manifestação.

Pela Lei da Propriedade Industrial, depois que o pedido é publicado, qualquer pessoa tem 60 dias para apresentar oposição. O guia resume cada etapa do processo no INPI. Na prática, o pedido só fica apto para a fila prioritária cerca de três meses depois do protocolo.

Como funcionam as cotas de 2026?

A Portaria INPI/PR nº 67/2026 limitou o número de requerimentos:

• 3.000 requerimentos em 2026, divididos em dois períodos de 1.500: de maio a agosto e de setembro a dezembro;
• as vagas seguem a ordem de data e hora do protocolo;
• cada requerente pode fazer no máximo 10 requerimentos;
• quando a cota é atingida, a recepção é suspensa.

Na consulta de 21 de outubro de 2026, a página do INPI informava que a emissão da guia da modalidade de mercado virtual estava bloqueada porque as cotas do período de setembro a dezembro tinham sido atingidas. Não havia data publicada para novas vagas.

Por que esperar a cota para depositar atrasa?

Muita gente pensa em deixar o pedido de registro para quando a próxima cota abrir. O problema é a ordem das coisas: quem deposita só quando a cota abre ainda vai precisar passar pela publicação e pelos 60 dias de oposição antes de poder pedir a prioridade. Quando esse prazo terminar, as vagas daquele período podem já ter acabado.

E há um benefício que não depende da cota: a data do depósito já protege você contra quem pedir o mesmo nome depois.

O que costuma dar errado no pedido de prioridade?

• Depositar tarde. Quem espera a cota abrir para depositar chega cerca de três meses atrasado, e as vagas são disputadas por ordem de chegada.
• Perder o momento de pedir. O pedido fica apto numa data específica, depois do prazo de oposição. Quem não acompanha a revista do INPI pode só perceber quando as vagas já acabaram.
• Prova fraca. Documentação que não demonstra a venda na plataforma ou a exigência de marca registrada leva à negativa, e o requerimento negado ainda consome a vaga.
• Classe errada no pedido. A prioridade acelera o exame do pedido que já existe. Se a classe do pedido não cobre o que você vende, o problema continua, só que mais rápido.

Mesmo com tudo certo, ninguém garante vaga: as cotas são limitadas e podem acabar em poucas horas.

A Market Shield deposita o pedido, acompanha o processo até o deferimento e prepara o requerimento de prioridade quando o pedido estiver apto e houver cota aberta. O diagnóstico inicial é gratuito.