Brand Protection do Mercado Livre: como funciona e quem pode denunciar

O que é o Brand Protection Program?

O Brand Protection Program (BPP) é o canal oficial do Mercado Livre para quem tem direitos de propriedade intelectual denunciar anúncios que os violam. Ele funciona no modelo de aviso e retirada: o titular avisa, o anúncio sai do ar e o vendedor tem a chance de responder.

O programa cobre marcas, direitos autorais (como fotos e textos originais), desenhos industriais, patentes e modelos de utilidade. A participação é gratuita.

Segundo o próprio Mercado Livre, as denúncias feitas no programa também servem para a plataforma identificar padrões e remover anúncios parecidos. Quem está cadastrado ajuda a treinar esse filtro a seu favor.

Quem pode entrar no Brand Protection?

Pode aderir o titular dos direitos ou um procurador. Se for um procurador, o programa pede uma declaração atual do titular.

Para cadastrar uma marca, a FAQ do programa pede a cópia do certificado de registro emitido pelo órgão de marcas do país. No Brasil, esse órgão é o INPI. Na prática, isso significa que o programa é para quem já tem a marca concedida, e não só o pedido protocolado. O guia mostra o que o protocolo já libera e o que depende do certificado.

Por isso o registro vem antes de tudo. No Brasil, a propriedade da marca se adquire pelo registro, e não pelo tempo de uso. Quem usa um nome sem registro não consegue entrar no programa e ainda corre o risco de outra pessoa registrar o mesmo nome e passar a denunciar os seus anúncios.

Como funciona a denúncia no Brand Protection?

1. O titular encontra um anúncio que viola a marca e faz a denúncia pela ferramenta do programa.
2. O anúncio é pausado na hora e o vendedor é avisado. Enquanto o processo corre, o anúncio não aparece para compradores e não pode receber novas vendas.
3. O vendedor tem 3 dias para responder. A contagem inclui de segunda a sábado, mesmo feriados; só o domingo fica de fora. Sem resposta no prazo, o anúncio é excluído de vez.
4. Se o vendedor responder, o titular tem 3 dias para analisar a resposta. Ele decide se mantém a denúncia, e o anúncio é excluído, ou se a retira, e o anúncio volta ao ar.
5. Vendedores denunciados repetidas vezes podem sofrer sanções previstas nos termos do Mercado Livre, como mudanças na reputação, suspensão temporária e até desativação da conta.

Os prazos acima são os da FAQ oficial na data de revisão deste artigo. Regras de plataforma mudam, então confira sempre a versão vigente.

O que dá para denunciar e o que não dá?

A denúncia precisa se basear em violação de direito. Em geral, entram:

• anúncio de produto falsificado usando a sua marca;
• produto diferente vendido com o nome ou o logo da sua marca;
• uso da sua marca sem autorização para atrair compradores;
• fotos ou textos originais seus copiados, que são protegidos por direito autoral.

Não entram:

• Revenda do produto original. A Lei da Propriedade Industrial impede o titular de barrar a circulação de um produto que ele mesmo, ou alguém com o consentimento dele, colocou no mercado.
• Disputa de preço. Vender mais barato não é infração de marca. Usar o programa para tirar concorrentes por preço é um uso indevido da ferramenta.

O que costuma dar errado?

• Tentar entrar com o pedido ainda em análise. O cadastro de marca pede o certificado de registro. Até a marca ser concedida, ela não entra no programa, e o tempo do INPI não depende de você.
• Registro na classe errada. Se o registro não cobre o produto anunciado, a base da denúncia fica frágil. É um erro comum quando o pedido foi feito só na classe 35 ou sem análise das classes; veja por que a classe 35 não protege o produto.
• Denunciar o que não é infração. Revenda do produto original e preço mais baixo não são violação de marca. Uma denúncia sem base pode ser respondida pelo vendedor e não se sustentar.
• Não acompanhar os prazos. O titular também tem prazo para analisar a resposta do vendedor. Quem não acompanha as denúncias corre o risco de perder o momento de decidir.

Por onde começar se a marca ainda não é registrada?

Se você ainda não tem a marca registrada, o primeiro passo é o pedido no INPI, com as classes certas para a sua loja e para os seus produtos. Enquanto o pedido tramita, a data do protocolo já serve de referência contra quem pedir o mesmo nome depois. Depois de concedido, o mesmo registro vale na Shopee e no TikTok Shop. Se a sua operação depende da marca para vender, vale conhecer também o trâmite prioritário do INPI para marketplace.

A Market Shield cuida do pedido no INPI até o deferimento e orienta o uso da marca no Brand Protection, no Brand Registry da Amazon e no caminho para a Loja Oficial. Para entender o seu caso, o diagnóstico inicial é gratuito.