# Brand Protection do Mercado Livre: como funciona e quem pode denunciar

Fonte canônica: https://marketshield.com.br/blog/brand-protection-mercado-livre/
Idioma: pt-BR
Categoria: Marketplaces
Revisado em: 2026-10-21
Autor: Gabriel Xavier, cofundador da Market Shield

> Quem pode entrar no Brand Protection Program, o que é preciso apresentar, os prazos da denúncia e o que não conta como infração, segundo as regras oficiais.

**A resposta direta:** O Brand Protection Program é a ferramenta gratuita do Mercado Livre para o titular de uma marca denunciar anúncios que violam os seus direitos. Para cadastrar uma marca, o programa pede o certificado de registro do INPI. A denúncia pausa o anúncio na hora, o vendedor tem 3 dias para responder e, se ele responder, quem decide é o titular.

## O que é o Brand Protection Program?

O Brand Protection Program (BPP) é o canal oficial do Mercado Livre para quem tem direitos de propriedade intelectual denunciar anúncios que os violam. Ele funciona no modelo de aviso e retirada: o titular avisa, o anúncio sai do ar e o vendedor tem a chance de responder.

O programa cobre marcas, direitos autorais (como fotos e textos originais), desenhos industriais, patentes e modelos de utilidade. A participação é gratuita.

Segundo o próprio Mercado Livre, as denúncias feitas no programa também servem para a plataforma identificar padrões e remover anúncios parecidos. Quem está cadastrado ajuda a treinar esse filtro a seu favor.

## Quem pode entrar no Brand Protection?

Pode aderir o titular dos direitos ou um procurador. Se for um procurador, o programa pede uma declaração atual do titular.

Para cadastrar uma marca, a FAQ do programa pede a **cópia do certificado de registro** emitido pelo órgão de marcas do país. No Brasil, esse órgão é o INPI. Na prática, isso significa que o programa é para quem já tem a marca concedida, e não só o pedido protocolado. O guia mostra [o que o protocolo já libera e o que depende do certificado](/guia-registro-de-marca/#protocolo-certificado).

Por isso o registro vem antes de tudo. No Brasil, a propriedade da marca se adquire pelo registro, e não pelo tempo de uso. Quem usa um nome sem registro não consegue entrar no programa e ainda corre o risco de outra pessoa registrar o mesmo nome e passar a denunciar os seus anúncios.

## Como funciona a denúncia no Brand Protection?

1. O titular encontra um anúncio que viola a marca e faz a denúncia pela ferramenta do programa.
2. O anúncio é pausado na hora e o vendedor é avisado. Enquanto o processo corre, o anúncio não aparece para compradores e não pode receber novas vendas.
3. O vendedor tem **3 dias** para responder. A contagem inclui de segunda a sábado, mesmo feriados; só o domingo fica de fora. Sem resposta no prazo, o anúncio é excluído de vez.
4. Se o vendedor responder, o titular tem **3 dias** para analisar a resposta. Ele decide se mantém a denúncia, e o anúncio é excluído, ou se a retira, e o anúncio volta ao ar.
5. Vendedores denunciados repetidas vezes podem sofrer sanções previstas nos termos do Mercado Livre, como mudanças na reputação, suspensão temporária e até desativação da conta.

Os prazos acima são os da FAQ oficial na data de revisão deste artigo. Regras de plataforma mudam, então confira sempre a versão vigente.

## O que dá para denunciar e o que não dá?

A denúncia precisa se basear em violação de direito. Em geral, entram:

- anúncio de produto falsificado usando a sua marca;
- produto diferente vendido com o nome ou o logo da sua marca;
- uso da sua marca sem autorização para atrair compradores;
- fotos ou textos originais seus copiados, que são protegidos por direito autoral.

Não entram:

- **Revenda do produto original.** A Lei da Propriedade Industrial impede o titular de barrar a circulação de um produto que ele mesmo, ou alguém com o consentimento dele, colocou no mercado.
- **Disputa de preço.** Vender mais barato não é infração de marca. Usar o programa para tirar concorrentes por preço é um uso indevido da ferramenta.

## O que costuma dar errado?

- **Tentar entrar com o pedido ainda em análise.** O cadastro de marca pede o certificado de registro. Até a marca ser concedida, ela não entra no programa, e o tempo do INPI não depende de você.
- **Registro na classe errada.** Se o registro não cobre o produto anunciado, a base da denúncia fica frágil. É um erro comum quando o pedido foi feito só na classe 35 ou sem análise das classes; veja [por que a classe 35 não protege o produto](/blog/classe-35-protege-produtos/).
- **Denunciar o que não é infração.** Revenda do produto original e preço mais baixo não são violação de marca. Uma denúncia sem base pode ser respondida pelo vendedor e não se sustentar.
- **Não acompanhar os prazos.** O titular também tem prazo para analisar a resposta do vendedor. Quem não acompanha as denúncias corre o risco de perder o momento de decidir.

## Por onde começar se a marca ainda não é registrada?

Se você ainda não tem a marca registrada, o primeiro passo é o pedido no INPI, com [as classes certas para a sua loja e para os seus produtos](/blog/classe-35-protege-produtos/). Enquanto o pedido tramita, a data do protocolo já serve de referência contra quem pedir o mesmo nome depois. Depois de concedido, o mesmo registro vale na [Shopee e no TikTok Shop](/blog/marca-shopee-tiktok-shop/). Se a sua operação depende da marca para vender, vale conhecer também o [trâmite prioritário do INPI para marketplace](/blog/tramite-prioritario-marketplace/).

A Market Shield cuida do pedido no INPI até o deferimento e orienta o uso da marca no Brand Protection, no [Brand Registry da Amazon](/blog/amazon-brand-registry-brasil/) e no caminho para a Loja Oficial. Para entender o seu caso, o diagnóstico inicial é gratuito.

## Perguntas frequentes

### Posso entrar no Brand Protection só com o protocolo do INPI?

Pela FAQ oficial do programa, o cadastro de uma marca pede a cópia do certificado de registro. O protocolo, sozinho, não atende a esse requisito. Confira sempre a regra atual no portal do programa.

### Quanto custa participar?

Nada. A participação no Brand Protection Program é gratuita.

### Posso denunciar quem revende o meu produto original?

Não por violação de marca. A Lei da Propriedade Industrial impede o titular de barrar a circulação de um produto que ele mesmo, ou alguém com o consentimento dele, colocou no mercado.

### Um procurador pode cuidar do cadastro?

Pode. O programa aceita o titular ou um procurador. No caso do procurador, é preciso anexar uma declaração atual do titular dos direitos.

## Fontes

- [Mercado Livre: perguntas frequentes do Brand Protection Program](https://www.mercadolivre.com.br/brandprotection/enforcement/faqs)
- [Mercado Livre: como protegemos a propriedade intelectual](https://vendedores.mercadolivre.com.br/nota/confira-como-protegemos-a-propriedade-intelectual-no-mercado?guideKeyId=GE24)
- [Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm)

Conteúdo informativo, revisado na data indicada. Regras do INPI e dos marketplaces mudam: confira sempre a versão vigente. Diagnóstico gratuito: https://marketshield.com.br/#diagnostico