A resposta direta

No registro de marca de roupa, vestuário, calçados e chapelaria ficam na classe 25 da Classificação de Nice, que o INPI usa na 13ª edição desde 1º de janeiro de 2026. A classe 25 não cobre a loja (classe 35), as bolsas (classe 18), as bijuterias e os relógios (classe 14) nem os óculos de sol (classe 10). Cada classe é um pedido com taxa própria, e a lista de produtos não pode ser ampliada depois do depósito.

Qual a classe de marca de roupa no INPI?

Roupa é classe 25. O INPI usa a Classificação de Nice, uma lista internacional que divide produtos e serviços em 45 classes. Desde 1º de janeiro de 2026, vale a 13ª edição. Nela, a classe 25 reúne vestuário, calçados e chapelaria.

Pelas notas oficiais da classificação, a 25 inclui roupas e calçados para esporte, fantasias, babadores que não sejam de papel e partes de roupas, como bolsos e forros. Leggings, cintos de vestuário e cintas de roupa íntima também estão nela.

Essa é a resposta curta, e é onde muita marca de moda para. O problema é o que a classe 25 não cobre, e o que a sua marca vai vender daqui a um ano.

O que fica de fora da classe 25?

Muita coisa que o cliente enxerga como moda. A classificação não segue a lógica da vitrine: ela separa os produtos pela natureza e pela função. Alguns exemplos das notas e da lista oficial da 13ª edição:

Produto Onde a classificação coloca Por que engana
Bolsas, mochilas e malas Classe 18 Ficam com o couro, não com a roupa
Bolsa para notebook ou câmera Classe 9 Bolsa feita para um produto segue a classe dele
Bijuterias, joias e relógios Classe 14 Relógio inteligente vai para a classe 9
Óculos de sol Classe 10 Eram classe 9 e mudaram na 13ª edição
Fivelas, zíperes e enfeites de cabelo Classe 26 São aviamentos, não roupa
Vestimenta para compressão Classe 10 Fica com as roupas de finalidade médica
Roupas para animais Classe 18 Roupa, mas não para pessoas

A tabela é só uma amostra. A lista oficial tem milhares de itens, e a classe depende de como o produto é descrito no pedido. Até a edição muda o resultado: o exemplo dos óculos mostra que uma regra que valia em 2025 já não vale em 2026. Outros segmentos têm armadilhas parecidas, como cosméticos e alimentos e bebidas.

A loja de roupas precisa de outra classe?

A loja é outra conversa. A classe 25 protege o nome aplicado na roupa. A atividade de vender, numa loja física ou on-line, fica na classe 35, a de comércio.

Uma não substitui a outra. A 35 sozinha deixa o produto descoberto, e a 25 sozinha deixa a loja descoberta. Veja por que a classe 35 não protege os seus produtos.

Quem só revende roupas de outras marcas está em outra situação. Ele não pode registrar a marca do fabricante, mas a própria loja pode ter uma marca, com outro nome.

Por que a especificação é onde mais se erra?

Porque é ela que define o que fica protegido. A especificação é a lista de produtos dentro da classe, escrita com termos pré-aprovados pelo INPI ou em texto livre. E ela tem três armadilhas.

Não dá para ampliar depois. Pelo Manual de Marcas, a especificação pode ser restringida, por exemplo de "vestuário" para "roupas para prática de esportes e chuteiras", mas pedidos que mudam o escopo do depósito não são aceitos. O produto que faltou vira outro pedido, com nova taxa e data mais nova.

O INPI corta o que não pertence à classe. Ao ajustar a especificação, o INPI pode excluir termos genéricos e produtos que não se enquadram na classe pedida. Pôr "bolsas" num pedido da classe 25 não protege as bolsas.

O exame olha além da classe. O INPI compara a sua marca com as já registradas para produtos afins, mesmo em outras classes. No Manual de Marcas, roupa esportiva e raquetes de tênis são consideradas afins. Uma marca de moda fitness pode esbarrar numa marca registrada para artigos de esporte, na classe 28.

Moda fitness, feminina, masculina ou infantil: o que muda?

Para a roupa, a classe continua sendo a 25. O que muda de um segmento para outro é onde estão os produtos vizinhos e de onde pode vir o conflito com outra marca.

Na moda fitness, a roupa esportiva fica na 25, mas os equipamentos de esporte ficam na 28, e as roupas de compressão, com as de finalidade médica, na 10. Uma marca que começa com leggings e cresce para acessórios de treino muda de classe sem perceber.

Na moda feminina e masculina, a divisão por público não muda a classe: tudo é vestuário. Por isso, uma marca de roupa masculina pode barrar um nome parecido para roupa feminina. Nos exemplos do Manual de Marcas, MEU MANDACARU, para vestuário, conflita com MANDAKKARU, para calçados, e LIZON, para roupas, com TOUT LIZON, para roupas de couro.

Na moda infantil, o babador de tecido é classe 25, o de papel é classe 16, o cobertor de carrinho de bebê é classe 12 e a mochila para carregar o bebê é classe 18. E a disputa de nomes é concreta: um dos exemplos de imitação do Manual de Marcas é CAVALINHO AZUL, para roupas infantis, contra CAVALO AZULADO e CAVALINHO BLUE, para roupas.

A marca de roupa de influenciadora pode ficar no CPF dela?

Pode. A lei aceita pessoa física como titular, desde que ela exerça, de fato e de forma legal, a atividade ligada aos produtos da marca (art. 128, §1º, da Lei 9.279/1996). Veja o que muda ao registrar no CPF, no MEI ou no CNPJ.

O ponto delicado é quando a marca usa o nome ou o apelido da influenciadora. A lei não deixa registrar nome civil, nem apelido ou pseudônimo notoriamente conhecido, de outra pessoa sem o consentimento dela (art. 124, XV e XVI). Pelo Manual de Marcas, se o nome dela vai num pedido feito por uma empresa, mesmo uma em que ela é sócia, a autorização expressa dela é obrigatória.

E a marca é de quem está no registro (art. 129). Se a influenciadora empresta o nome e uma confecção parceira faz o pedido, ou o contrário, o fim da parceria decide quem fica com a marca.

O que acontece com moda sem registro no marketplace?

A marca fica sem ferramenta para se defender. No Mercado Livre, o Brand Protection Program, o canal para denunciar violação de marca, pede a cópia do certificado de registro. Sem ele, quem copia o nome no título do anúncio não pode ser derrubado com base na marca.

O programa também cobre direitos de autor, como fotos. Mas é a marca registrada que sustenta a denúncia contra quem usa o seu nome. Veja o que muda quando você vira o dono da marca na denúncia.

O risco inverso é maior. Se outra pessoa registra o nome da sua marca de roupa antes, ela passa a poder denunciar os seus anúncios. Veja o que acontece quando o anúncio é denunciado. E, segundo a Market Shield, trocar o nome de uma marca que já circula, com etiquetas, embalagens e anúncios, custa em média de R$ 30 mil a R$ 34 mil.

O que costuma dar errado?

  • Registrar só a 25 e crescer para bolsas ou acessórios. A nova linha nasce sem proteção e exige outro pedido. Semijoias e bijuterias, por exemplo, ficam na classe 14: veja o que pesa no registro de marca de semijoias.
  • Proteger a roupa e esquecer a loja, ou o contrário.
  • Escrever uma especificação genérica, que o INPI pode cortar ou que gera exigência.
  • Escolher o nome sem olhar as classes vizinhas, onde o conflito com marcas de esporte, bolsas ou acessórios pode aparecer.
  • Contar com o domínio ou o perfil da marca. Endereço na internet e @ nas redes não são registro de marca, e não impedem ninguém de pedir o nome no INPI.
  • Deixar a marca no nome errado, sem combinar com a influenciadora ou com o sócio quem é o titular.

Por onde começar?

Pelo que a marca vende hoje e pelo que vai vender nos próximos meses. É isso que define as classes, a especificação e o titular, e é antes do depósito que o erro sai barato. Uma marca de roupa que pretende lançar bolsas, óculos ou bijuterias precisa considerar isso já no primeiro pedido, porque cada linha que ficar fora vira um pedido novo, com data nova.

O prazo é do INPI e ninguém controla: a média da fila comum é de 12 meses do protocolo à decisão; com oposição ou exigência, demora mais. Nos pedidos que passam pela análise prévia da Market Shield e não têm oposição nem exigência, a decisão costuma sair entre 6 e 8 meses, como referência da operação, não promessa.

A Market Shield analisa o nome contra as marcas parecidas, define as classes a partir da sua operação e cuida do processo no INPI até o deferimento. Para saber o que a sua marca de roupa tem protegido hoje, o diagnóstico inicial é gratuito.

Perguntas frequentes

Qual a classe de marca de roupa no INPI?

Roupas, calçados e chapelaria ficam na classe 25 da Classificação de Nice, 13ª edição, adotada pelo INPI. A classe inclui roupas esportivas, fantasias e partes de roupas, mas deixa de fora itens que parecem moda, como bolsas (classe 18), bijuterias (classe 14) e fivelas, zíperes e enfeites de cabelo (classe 26).

Qual a classe de marca de bolsa?

Bolsas, malas e mochilas estão na classe 18, junto com couro e artigos de couro. Mas a bolsa feita para um produto específico, como a de notebook ou de câmera, vai para a classe do produto (classe 9). Cinto de couro para vestir fica na classe 25.

Preciso registrar a classe 35 para vender roupa no marketplace?

A classe 35 protege a atividade de comércio, ou seja, a loja. O nome aplicado na roupa precisa da classe 25. Quem tem marca própria e vende com ela costuma ter as duas frentes para cobrir, e a combinação certa depende da operação.

Marca de roupa de influenciadora pode ficar no CPF dela?

Pode, desde que ela exerça de fato e de forma legal a atividade ligada aos produtos da marca (art. 128, §1º, da Lei 9.279/1996). Se a marca leva o nome ou o apelido conhecido dela e é pedida por uma empresa, o Manual de Marcas exige a autorização expressa dela, mesmo que ela seja sócia.

Quem revende marcas de roupas pode registrar essas marcas?

Não. A marca do fabricante é de quem a registrou, e quem revende não pode registrá-la no próprio nome. A loja que revende pode ter a própria marca, com outro nome, para a atividade de comércio.

Fontes

Conteúdo informativo, revisado na data indicada. Regras do INPI e dos marketplaces mudam: confira sempre a versão vigente. A decisão sobre o registro é do INPI.

QUEM ESCREVEGabriel Xavier

Cofundador da Market Shield. Também é cofundador da Copping Brazil, comunidade com mais de 2.000 empreendedores que vendem no Mercado Livre, TikTok Shop e Shopee, do Centralize HUB, de logística para sellers, e da Buyticket, marketplace de revenda de ingressos com mais de 500 mil usuários. Traz para a proteção da marca a visão de quem constrói e opera marketplaces. Perfil no LinkedIn

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