Marca CazéTV: por que o INPI negou o registro e o que está em jogo no recurso

O que aconteceu com a marca CazéTV no INPI?

A CazéTV, canal de Casimiro Miguel, pediu ao INPI o registro da marca na classe 41, a que cobre entretenimento, produção e distribuição de conteúdo audiovisual, transmissões e eventos. É a classe que protege a atividade principal do canal. O pedido foi indeferido.

A linha do tempo, pelo que é público:

A Revista da Propriedade Industrial (RPI), a publicação oficial do INPI, registra o recurso e a exigência em nome da CazéTV Produções Ltda. Até a edição de 20 de outubro de 2026, não havia decisão do recurso publicada.

Por que o INPI negou a marca CazéTV?

Segundo a imprensa, por causa de registros anteriores da Casé Filmes Ltda., em especial as marcas "CASÉ" e "Casé Filmes", na mesma classe. O INPI entendeu que havia risco de confusão para o consumidor e aplicou o art. 124, XIX, da Lei 9.279/1996, que proíbe registrar a reprodução ou imitação, no todo ou em parte, mesmo com acréscimo, de marca alheia registrada, para produtos ou serviços iguais, parecidos ou afins.

Três detalhes desse inciso explicam o caso:

• "No todo ou em parte": o elemento principal da marca é "Cazé". O "TV" não muda o núcleo.
• "Ainda que com acréscimo": acrescentar uma palavra a um nome parecido com uma marca existente não resolve o conflito.
• Grafia, som e ideia: "Cazé" e "Casé" se escrevem diferente, mas soam praticamente igual. O INPI compara a impressão de conjunto, e não letra por letra.

Esse é o motivo mais comum de negativa no INPI. No estudo da Market Shield com dados da RPI, 86,5% das negativas publicadas entre abril e outubro de 2026 citaram o art. 124, XIX. Veja o estudo completo.

O que a CazéTV fez depois da negativa?

Duas coisas, segundo a RPI.

A primeira foi o recurso contra o indeferimento, protocolado em 10 de abril de 2026 por meio de um escritório de advocacia. O recurso é julgado pelo próprio INPI, em segunda instância administrativa.

A segunda foi uma desistência parcial: retirar do pedido parte dos serviços, para tentar afastar o conflito com as marcas anteriores. Em setembro, o INPI respondeu com uma exigência. Segundo a publicação, a nova redação trouxe expressões amplas demais, como "informações", "conteúdo" e "multimídia". O INPI apontou que a desistência parcial não pode ampliar o que foi pedido e exigiu uma nova redação, clara e limitada aos serviços originais.

Reescrever a lista de serviços depois da negativa é um caminho comum, mas estreito. Cada palavra da especificação define o que o registro protege, e o INPI não aceita que a correção abra a porta para serviços que não estavam no pedido.

A CazéTV pode continuar usando o nome?

Segundo a imprensa, o canal segue usando o nome, e a empresa tem registros em outras classes, ligadas a aplicativos, publicidade, telecomunicações e streaming.

O que muda é a força da posição. O registro dá ao titular o uso exclusivo da marca para os serviços registrados em todo o país (art. 129 da Lei 9.279/1996). Sem o registro na classe 41, a empresa não tem essa exclusividade garantida justamente para a sua atividade principal, enquanto o recurso não é julgado.

Para um seller, o equivalente é vender com um nome sem registro na classe do produto: o nome circula, mas não é protegido onde mais importa.

O que o caso CazéTV ensina a quem vai registrar uma marca?

• A análise vem antes do pedido. A busca pelo nome exato não encontra "Casé" quando você procura "Cazé". A análise de anterioridade olha grafia, som e ideia.
• A classe principal é a que mais importa. Ter registros em classes acessórias não substitui a classe da atividade central. Para quem vende produto, é a classe do produto; veja por que a classe 35 não protege o produto.
• Corrigir depois custa mais. Recurso, desistência parcial e exigência levam meses. Enquanto isso, o nome segue sem proteção na classe pedida.
• Fama não garante o registro. O INPI decide pela lei e pelas marcas anteriores, não pelo tamanho do público.

O que costuma dar errado?

• Escolher o nome antes de checar o INPI. Quando o nome já tem audiência, trocar custa caro. Segundo a Market Shield, trocar o nome de uma marca que já circula custa, em média, de R$ 30 mil a R$ 34 mil.
• Achar que um acréscimo resolve. "TV", "Store", "Oficial" e "Brasil" não afastam o conflito com o núcleo da marca.
• Especificação genérica. Lista de serviços vaga demais pode gerar exigência e atrasar o pedido.
• Contar só com o recurso. O recurso pode reverter a negativa, mas não há prazo garantido nem resultado certo.

Como evitar uma negativa como a da CazéTV?

O prazo é do INPI e ninguém controla. A média da fila comum é de 12 meses do protocolo à decisão. Nos pedidos que passam pela análise prévia da Market Shield e não têm oposição nem exigência, a decisão costuma sair entre 6 e 8 meses. E, com o registro concedido em todas as classes contratadas, se você desistir de usar a marca, pode pedir que a Market Shield compre a marca de você.

A Market Shield analisa o nome antes do pedido, incluindo marcas parecidas no som e na ideia, define as classes a partir da sua operação e cuida do processo no INPI até o deferimento, com defesa contra oposição, exigência e recurso inclusas. Veja também outras brigas de marca famosas. Para saber se o seu nome pode ser seu, o diagnóstico inicial é gratuito.