Caducidade de marca é a perda do registro por falta de uso. Passados 5 anos da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir a caducidade se o uso não começou no Brasil, se ficou interrompido por mais de 5 anos seguidos ou se, nesse prazo, a marca foi usada com alteração do seu caráter distintivo (art. 143 da Lei 9.279/1996). O titular tem 60 dias para provar o uso ou justificar o desuso, e o ônus da prova é dele (art. 143, §2º).
O que é caducidade de marca?
Caducidade é a perda do registro de marca por falta de uso. A lei lista quatro causas de extinção do registro: o fim da vigência, a renúncia, a caducidade e, para quem mora fora do Brasil, a falta de procurador no país (art. 142 da Lei 9.279/1996).
O registro dá ao titular o uso exclusivo do nome em todo o Brasil (art. 129), e a lei cobra uma contrapartida: usar a marca. O Manual de Marcas põe isso entre os deveres do titular, ao lado da prorrogação a cada 10 anos (item 6.3).
A caducidade não é automática. Ela depende do pedido de alguém com legítimo interesse (art. 143). Declarada a caducidade, o registro se extingue e, segundo o Manual, o sinal volta a ficar disponível para registro (item 6.6). Na RPI 2912, de 27 de outubro de 2026, o INPI publicou 145 notificações de caducidade, ou seja, 145 titulares chamados a provar o uso, e 536 despachos de extinção de registro pela caducidade.
A regra vale também para marcas conhecidas no exterior. Segundo o STJ, as donas da Speedo obtiveram o registro no Brasil em 1970, e ele foi extinto por caducidade em 1976. Em 1980, um ex-atleta brasileiro pediu a marca e a obteve em 1985. Em 2024, a Quarta Turma negou o pedido para anular esses registros, mas manteve a ordem de não renovar o registro brasileiro (REsp 2.061.199).
Quando uma marca pode caducar?
A partir de 5 anos da concessão. Daí em diante, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir a caducidade se o uso não começou no Brasil, se parou por mais de 5 anos seguidos ou se, nesse mesmo prazo, a marca foi usada com uma modificação que altera o seu caráter distintivo original, tal como consta do certificado (art. 143). Segundo o Manual de Marcas, o INPI investiga os 5 anos anteriores ao pedido (item 6.5.3).
| Situação na data do pedido | Base legal | O que pode acontecer |
|---|---|---|
| O uso nunca começou no Brasil | Art. 143, I | Caducidade total |
| O uso parou por mais de 5 anos seguidos | Art. 143, II | Caducidade total |
| Há mais de 5 anos a marca só circula com modificação que altera o caráter distintivo | Art. 143, II | Caducidade, mesmo com o nome em uso |
| O uso cobre só parte dos produtos do certificado | Art. 144 | Caducidade parcial, para os produtos não semelhantes nem afins aos usados |
| O desuso tem razão legítima | Art. 143, §1º | Não há caducidade |
| O uso foi provado num processo de caducidade de menos de 5 anos atrás | Art. 145 | O novo pedido não é conhecido |
"Razão legítima" é mais estreita do que parece. O Manual aceita força maior e circunstâncias alheias ao titular, como um impedimento legal, mas recusa motivos que dependem dele: reformulação do negócio, reposicionamento da marca, crise financeira, briga entre sócios (item 6.5.7).
Quem pode pedir a caducidade de uma marca?
Qualquer pessoa com legítimo interesse (art. 143). Segundo o Manual de Marcas, o caso mais comum é o de quem tem pedido ou registro de marca igual ou parecida, para produtos ou serviços iguais, semelhantes ou afins. Também contam direitos de personalidade, direitos autorais e a atuação no mesmo segmento (item 6.5.1). Sem legítimo interesse, o pedido é indeferido.
O ponto que muda o jogo é o ônus da prova. Quem pede a caducidade não precisa provar que a marca está parada: é o titular que precisa provar o uso, ou justificar o desuso, em 60 dias (art. 143, §2º).
O que acontece depois do pedido de caducidade?
O titular é intimado pela Revista da Propriedade Industrial, num despacho chamado "Notificação de caducidade", e tem 60 dias para se manifestar (art. 143, §2º). Se não responder, o INPI declara a caducidade sem pedir mais nada (Manual de Marcas, item 6.5.9). Se as provas tiverem indícios de uso, mas forem fracas, o INPI pode fazer uma exigência, também com 60 dias.
Da decisão que declara ou nega a caducidade cabe recurso (art. 146), que suspende os efeitos da decisão até o julgamento (art. 212, §1º). Na tabela do INPI, o pedido de caducidade custa R$ 590 por classe, ou R$ 295 com desconto.
Enquanto isso, quem pediu um nome parecido costuma esperar. O INPI pode suspender o exame de um pedido quando a marca anterior que o impede está em caducidade, no chamado sobrestamento (Manual, item 5.19.2). Dos 209 sobrestamentos da RPI 2912, ao menos 25 citavam um pedido de caducidade; veja o que cada despacho do INPI significa.
O que conta como uso da marca?
Uso público e efetivo, nos produtos ou serviços do certificado, com a marca como foi concedida. O Manual de Marcas exclui o uso interno: imprimir rótulos, desenvolver embalagens e criar identidade visual é preparação, não uso no comércio (item 6.5.4).
O volume não precisa ser grande. Segundo o Manual, um uso mínimo, com finalidade comercial, pode bastar, conforme o produto e o mercado. O que derruba a defesa costuma ser a prova que não liga a marca, a data e o produto do certificado.
E há documentos que não provam nada sobre a marca. O Manual cita cartão CNPJ, contrato social, contas de consumo, alvarás e declarações de imposto: eles mostram que a empresa existe, não que a marca circula. O domínio na internet, sozinho, também não basta, e a data da captura de tela não serve como data da página.
Mudar o logotipo pode fazer a marca caducar?
Pode. A lei trata como desuso a marca usada com uma modificação que altere o seu caráter distintivo original (art. 143, II). Mudanças mínimas não contam, mas o Manual de Marcas dá exemplos do que conta: somar uma palavra distintiva ao nome, tirar uma palavra distintiva do conjunto, inverter a ordem das palavras ou trocar de forma substancial as cores reivindicadas (item 6.5.5).
O risco cresce para quem registrou a marca mista, nome e desenho juntos, e depois trocou o desenho. O registro protege o conjunto como foi concedido. Já a marca nominativa usada com um desenho ao lado, segundo o Manual, não perde o caráter distintivo. Veja a diferença entre marca nominativa, mista e figurativa.
Uma marca parada está travando o seu pedido: tem saída?
Pode ter. Se o registro anterior tem mais de 5 anos e não é usado, a caducidade é o caminho que a lei prevê (art. 143), e o seu pedido pode ficar sobrestado até a decisão. Se o registro tem menos de 5 anos, a caducidade ainda não cabe, e a pergunta passa a ser se ele foi concedido contra a lei, o terreno da nulidade do registro.
Mas não é um atalho. O titular pode provar um uso mínimo e manter o registro. Se o uso for provado, um novo pedido de caducidade contra o mesmo registro fica bloqueado por 5 anos, contados do pedido anterior (art. 145). A caducidade pode ser só parcial e deixar de pé justamente os produtos que conflitam com os seus (art. 144).
E a má-fé tem custo. Em 2023, a Terceira Turma do STJ anulou três registros da marca Permabond, concedidos a um empresário que pediu a caducidade do registro da empresa estrangeira e depois registrou o nome para si. Segundo o tribunal, ele conhecia a marca, e o registro ofendeu o art. 124, V e XXIII, da lei (REsp 1.766.773).
O que costuma dar errado na prova de uso?
Na RPI 2912, o INPI publicou 9 decisões que declararam a caducidade, todas com o motivo por escrito. Os erros se repetem:
- Não responder em 60 dias. Num dos casos, o titular não se manifestou, e a caducidade total foi declarada.
- Provar que a empresa existe, e não que a marca é usada. Num caso, o titular juntou comprovante de CNPJ, registro de domínio, folha de pagamento e guia de IPVA. Para o INPI, nada disso mostrava a marca nos serviços do registro.
- Provar o uso em outro ramo. Em três casos, as provas mostravam serviços de outra natureza, como educação, aulas de atividade física e locação de imóveis, e não os do certificado.
- Usar a marca de outro jeito. Num caso de serviços odontológicos, o nome estava em uso, mas não a marca mista registrada, e as imagens com o desenho eram de depois do período investigado.
- Juntar documento sem data ou incompleto. Capturas de tela sem data completa, notas fiscais incompletas e fotos sem data derrubaram outras defesas. Num caso, o nome aparecia nas notas só como parte da razão social.
- Justificar o desuso sem provar o impedimento. Num caso de produto farmacêutico, o titular alegou depender de aprovação regulatória, mas não provou um impedimento concreto no período.
O mesmo vale para quem compra uma marca pronta: o registro chega com todo o tempo que passou parado. Veja o que olhar antes de comprar ou vender uma marca registrada.
A sua marca resistiria a um pedido de caducidade?
O registro protege a marca como foi concedida, nos produtos e serviços do certificado. Quem trocou o logotipo, mudou de ramo ou deixou uma classe parada pode ter um registro mais frágil do que imagina, e só descobre quando a notificação sai na revista, com 60 dias correndo.
Do outro lado, quem está travado por uma marca parada precisa saber se a caducidade cabe, se vale o custo e o que o titular pode apresentar. A Market Shield analisa o registro, as classes e o uso antes de qualquer passo. Para entender o seu caso, o diagnóstico inicial é gratuito.
Perguntas frequentes
O que é caducidade de marca?
É a extinção do registro de marca por falta de uso (art. 142, III, da Lei 9.279/1996). Ela não é automática: depende do pedido de alguém com legítimo interesse, feito depois de 5 anos da concessão (art. 143). Declarada a caducidade, o sinal volta a ficar disponível para registro, segundo o Manual de Marcas.
Quanto tempo sem uso para a marca caducar?
O registro só pode ser atacado depois de 5 anos da concessão. Na data do pedido de caducidade, o uso precisa não ter começado no Brasil ou ter ficado interrompido por mais de 5 anos seguidos (art. 143 da Lei 9.279/1996). Segundo o Manual de Marcas, o INPI investiga os 5 anos anteriores ao pedido.
Quem pode pedir a caducidade de uma marca?
Qualquer pessoa com legítimo interesse (art. 143 da Lei 9.279/1996). Segundo o Manual de Marcas, o caso mais comum é o de quem tem pedido ou registro de marca igual ou parecida, para produtos ou serviços iguais ou afins. Sem legítimo interesse, o pedido de caducidade é indeferido.
Caducidade de marca é automática?
Não. O INPI só investiga o uso quando alguém com legítimo interesse pede a caducidade (art. 143 da Lei 9.279/1996). Enquanto ninguém pede, o registro sem uso continua em vigor, mas fica exposto a um pedido a qualquer momento depois dos 5 anos da concessão.
A caducidade pode atingir só parte da marca?
Pode. Se o uso for provado só para parte dos produtos ou serviços do certificado, o registro caduca para os que não são semelhantes nem afins aos usados (art. 144 da Lei 9.279/1996). É a caducidade parcial.
Quanto custa o pedido de caducidade de marca no INPI?
Na tabela do INPI, o pedido de caducidade custa R$ 590 por classe, ou R$ 295 com desconto para pessoa física, MEI, microempresa e empresa de pequeno porte. A manifestação do titular custa R$ 180, ou R$ 90 com desconto. Os honorários de quem prepara cada peça são outro valor.
Fontes
- Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), arts. 124, 129, 142 a 146 e 212
- INPI: Manual de Marcas, item 6.5 (caducidade)
- INPI: Manual de Marcas, capítulo 6 (deveres do titular e extinção do registro)
- INPI: Manual de Marcas, item 5.19 (sobrestamento)
- INPI: RPI 2912 (27/10/2026), seção de marcas, arquivo de dados
- INPI: tabela de retribuições dos serviços de marcas
- STJ: Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador (04/09/2024)
- STJ: Para Terceira Turma, empresário agiu com má-fé ao requerer caducidade de marca e depois registrá-la como sua (16/02/2023)
Conteúdo informativo, revisado na data indicada. Regras do INPI e dos marketplaces mudam: confira sempre a versão vigente. A decisão sobre o registro é do INPI.
Cofundador da Market Shield. Também é cofundador da Copping Brazil, comunidade com mais de 2.000 empreendedores que vendem no Mercado Livre, TikTok Shop e Shopee, do Centralize HUB, de logística para sellers, e da Buyticket, marketplace de revenda de ingressos com mais de 500 mil usuários. Traz para a proteção da marca a visão de quem constrói e opera marketplaces. Perfil no LinkedIn



