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Language: pt-BR

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FONTES E TRANSPARÊNCIA

# Clareza também é mostrar de onde vem a informação.

As referências abaixo sustentam as informações gerais do site. Regras, preços e disponibilidade podem mudar: consulte sempre a versão vigente.

Por [Market Shield](https://marketshield.com.br/sobre/) · Atualizado em 9 de setembro de 2026

Conteúdo informativo, contexto individual.

A base jurídica e os requisitos dos programas não substituem a análise do seu caso. Condições comerciais da Market Shield são apresentadas na proposta de atendimento.

REFERÊNCIA 01

## Lei da Propriedade Industrial — Lei 9.279/1996

Propriedade da marca, alcance dos direitos, vigência, cessão e licenciamento. Artigos 128 a 143.

[Acessar publicação oficial](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm)

REFERÊNCIA 02

## INPI — perguntas frequentes sobre marcas

Pedido por pessoa física, registro, validade e acompanhamento do processo.

[Acessar publicação oficial](https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/marcas)

REFERÊNCIA 03

## INPI — trâmite prioritário de marcas

Requisitos e situação das cotas. Página consultada em 9 de setembro de 2026; as condições podem mudar.

[Acessar publicação oficial](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/tramite-prioritario-de-marcas)

REFERÊNCIA 04

## INPI — classificação de produtos e serviços

Classificação de Nice e escolha dos produtos e serviços do pedido.

[Acessar publicação oficial](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas)

REFERÊNCIA 05

## INPI — custos e pagamento

Taxas oficiais e condições de desconto, verificadas conforme o serviço e o enquadramento do requerente.

[Acessar publicação oficial](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/custos-e-pagamento)

REFERÊNCIA 06

## Mercado Livre — como funciona o Brand Protection Program

Programa de denúncia de violações de propriedade intelectual por titulares ou representantes.

[Acessar publicação oficial](https://vendedores.mercadolivre.com.br/nota/confira-como-protegemos-a-propriedade-intelectual-no-mercado?guideKeyId=GE24)

REFERÊNCIA 07

## Amazon — Brand Registry

Requisitos de inscrição e benefícios. Pedidos pendentes podem ser elegíveis, conforme as condições do programa.

[Acessar publicação oficial](https://venda.amazon.com.br/brand-registry)

## O que não tratamos como promessa

Relatos individuais de desempenho não estabelecem uma média nem um resultado garantido. Não atribuímos automaticamente ao registro aumento de vendas, margem, exclusividade de catálogo, aprovação em programas ou imunidade a bloqueios.

A concessão é decidida pelo INPI. A proteção depende do alcance do registro e dos direitos aplicáveis.

## Correções e dúvidas

Se identificar uma informação desatualizada, envie a referência à equipe pelo [canal de atendimento disponível no site](https://marketshield.com.br/). As informações desta versão foram revisadas em 9 de setembro de 2026.

VAMOS APLICAR AO SEU NEGÓCIO?

## O próximo passo é sobre a sua marca.

Converse com a equipe e entenda o caminho para o seu caso.

[Solicitar diagnóstico](https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfi__rSG3Ehs4hidB-QpXOCYE65oZryAkBqqsSrUjBEm1-ODg/viewform)