# Símbolo de marca registrada: quando usar o ® ou o ™ na embalagem, no anúncio e no site

Fonte canônica: https://marketshield.com.br/blog/simbolo-marca-registrada/
Idioma: pt-BR
Categoria: Registro no INPI
Revisado em: 2026-10-23
Autor: Gabriel Xavier, cofundador da Market Shield

> O ® indica marca concedida pelo INPI, e o protocolo não basta. Veja o que é o ™, o que a lei diz e quanto custa usar o símbolo antes da hora.

**A resposta direta:** O ® indica marca registrada e, no Brasil, a marca só é registrada quando o INPI concede o registro. Por isso o símbolo deve esperar o certificado: o protocolo do pedido não basta. O ™ não aparece na lei brasileira e não dá proteção nenhuma. Usar o ® antes da hora pode ser questionado como publicidade enganosa e, se o pedido for negado, a embalagem impressa vai para o lixo.

## O que significam os símbolos ® e ™?

O ® é o símbolo de marca registrada: o R dentro de um círculo vem de *registered*, "registrada" em inglês. No Brasil, ele só diz a verdade depois que o INPI concede o registro, porque a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido (Lei 9.279/1996, art. 129).

O ™, ou TM, vem de *trademark*, "marca" em inglês. Nos Estados Unidos, o órgão de marcas diz que o ™ pode ser usado mesmo sem pedido de registro, e o ® só depois do registro. Já a Lei da Propriedade Industrial brasileira **não menciona nenhum dos dois símbolos**. Aqui, o ™ não dá proteção nenhuma nem impede alguém de pedir o mesmo nome no INPI.

## O protocolo já autoriza o ®?

Não. O protocolo é o comprovante de que o pedido entrou no INPI. Até a decisão, o pedido ainda pode receber oposição e exigências, e pode ser negado. O guia mostra [o que o protocolo libera e o que depende do certificado](/guia-registro-de-marca/#protocolo-certificado).

Essa espera é longa. O prazo é do INPI, e a média da fila comum hoje é de **12 meses** do protocolo à decisão; com oposição ou exigência, demora mais. Nesse tempo, a marca pode ser usada normalmente, mas sem o ®: o símbolo afirmaria um registro que ainda não existe.

## O que a lei diz sobre usar o ® sem registro?

A Lei da Propriedade Industrial não tem um crime específico para quem põe o ® numa marca sem registro. O inciso XIII do artigo 195 trata como concorrência desleal anunciar um produto como patenteado ou registrado sem ser, mas o texto fala de patente e de desenho industrial, não de marca.

Isso não torna o ® antecipado seguro. O Código de Defesa do Consumidor proíbe a publicidade enganosa: a informação publicitária inteira ou parcialmente falsa, capaz de induzir o consumidor em erro sobre o produto (art. 37). E a Lei da Propriedade Industrial permite a quem se sentir prejudicado pedir indenização por atos de concorrência desleal que ela não lista, quando tendem a prejudicar os negócios alheios (art. 209).

Na prática, **um ® sem registro é uma informação falsa no anúncio e na embalagem**, e é isso que abre espaço para a reclamação de um consumidor ou a ação de um concorrente.

## O que acontece se o pedido for negado?

O ® costuma ir para onde é mais caro corrigir: embalagem, etiqueta, fotos do anúncio e site. Se o INPI negar o pedido, todo esse material passa a afirmar um registro que não vai existir, e o estoque de embalagens vira prejuízo ou precisa de etiqueta nova.

O cenário pior é a negativa por conflito com uma marca que já é de outra pessoa. Aí o problema passa a ser o nome: a lei trata como crime reproduzir, sem autorização, marca registrada alheia, no todo ou em parte, ou imitá-la de modo que possa induzir confusão (art. 189). Veja [o que acontece quando outra pessoa registra o seu nome](/blog/alguem-registrou-minha-marca/).

Trocar de nome custa caro. Pelos números da Market Shield, mudar o nome de uma marca que já circula, com embalagens, anúncios e identidade visual, custa em média **de R$ 30 mil a R$ 34 mil**.

## O ® ajuda no Mercado Livre?

Não. Os programas de marca olham o documento do INPI, não o símbolo na embalagem. Para a Loja Oficial, o Mercado Livre pede o **documento vigente aprovado pelo INPI** e avisa que não aceita protocolos de registro. Na Shopee e no TikTok Shop, a proteção da marca também passa pelo certificado do INPI: veja [o que cada plataforma pede](/blog/marca-shopee-tiktok-shop/).

O Brand Protection Program, a [ferramenta para denunciar quem usa o seu nome](/blog/brand-protection-mercado-livre/), também pede a cópia do certificado de registro. Um ® na foto do produto não substitui nenhum desses documentos. O caminho completo está em [registrar a marca para vender no Mercado Livre](/blog/registrar-marca-mercado-livre/).

## O que costuma dar errado com o ®?

- Usar o ® com o pedido em andamento. O protocolo garante a data, não o registro, e o pedido ainda pode ser negado.
- Usar o ® numa classe que não foi registrada. O registro protege a marca nos produtos e serviços para os quais foi concedido. Se ela está registrada só para a loja, na classe 35, o ® no produto indica uma proteção que não existe; veja [por que a classe 35 não protege o produto](/blog/classe-35-protege-produtos/).
- Usar o ® numa versão diferente da registrada. O registro cobre a marca como consta do certificado, e um nome encurtado ou [um logotipo novo](/blog/marca-nominativa-mista-figurativa/) podem ficar de fora. Se, por 5 anos, a marca só circula com uma mudança que altera o seu caráter distintivo original, quem tiver legítimo interesse pode pedir a caducidade do registro (art. 143).
- Deixar de renovar e continuar usando. O registro vale 10 anos e precisa ser prorrogado no último ano de vigência, ou nos 6 meses seguintes, com taxa adicional (art. 133). Sem isso, ele se extingue (art. 142), e o ® na embalagem deixa de ser verdade.

## Quando o ® passa a fazer sentido para a sua marca?

O ® é o fim do caminho, não o começo. Ele só diz a verdade quando a marca está concedida, **nas classes do que você vende e na versão que aparece na embalagem e no anúncio**. Antes disso, cada embalagem impressa com o símbolo é um custo que pode voltar.

A Market Shield cuida do pedido no INPI até o deferimento e orienta o uso da marca na Loja Oficial, no Brand Protection e no Brand Registry da Amazon. Para entender o seu caso, o diagnóstico inicial é gratuito.

## Perguntas frequentes

### Como digitar o símbolo de marca registrada no teclado?

No Word, o ® sai com Ctrl+Alt+R no Windows e Option+R no Mac; o ™, com Ctrl+Alt+T ou Option+2. Digitar é fácil: o que importa é ter o registro concedido antes de usar.

### Posso usar o ® com o pedido em andamento?

Não. O ® indica marca registrada, e o protocolo só mostra que o pedido entrou no INPI. Enquanto o pedido está em análise, a marca pode ser usada normalmente, sem o símbolo.

### O ™ protege a minha marca no Brasil?

Não. A Lei 9.279/1996 não menciona o ™, e no Brasil a propriedade da marca vem do registro concedido. O símbolo não impede ninguém de pedir o mesmo nome no INPI.

### Usar o ® sem registro é crime?

A Lei da Propriedade Industrial não tem um crime específico para isso: o inciso que trata de quem se diz registrado sem ser fala de patente e de desenho industrial. Mas a informação falsa pode ser questionada como publicidade enganosa, pelo Código de Defesa do Consumidor, e um concorrente pode pedir indenização alegando concorrência desleal.

### Já tenho o registro. Sou obrigado a usar o ®?

Não. A lei não exige o símbolo, e a proteção vem do registro. O ® serve para avisar o mercado de que aquele nome tem dono.

## Fontes

- [Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm)
- [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm)
- [Mercado Livre: tudo sobre as Lojas Oficiais](https://vendedores.mercadolivre.com.br/nota/conheca-os-termos-e-condicoes-das-lojas-oficiais)
- [Mercado Livre: perguntas frequentes do Brand Protection Program](https://www.mercadolivre.com.br/brandprotection/enforcement/faqs)
- [USPTO: o que é uma marca e como usar os símbolos TM e ®](https://www.uspto.gov/trademarks/basics/what-trademark)

Conteúdo informativo, revisado na data indicada. Regras do INPI e dos marketplaces mudam: confira sempre a versão vigente. Diagnóstico gratuito: https://marketshield.com.br/#diagnostico