# Marca indeferida pelo INPI: recurso, novo pedido e o que está em jogo agora

Fonte canônica: https://marketshield.com.br/blog/marca-indeferida-recurso/
Idioma: pt-BR
Categoria: Registro no INPI
Revisado em: 2026-10-29
Autor: Gabriel Xavier, cofundador da Market Shield

> Marca indeferida no INPI: os motivos mais comuns da negativa, o prazo de 60 dias para recorrer, a taxa do recurso por classe e quando um novo pedido sai pior.

**A resposta direta:** Marca indeferida é o pedido de registro que o INPI negou, quase sempre por conflito com uma marca já registrada: no estudo da Market Shield, 86,5% das negativas citaram o art. 124, XIX, da Lei 9.279/1996. Contra o indeferimento cabe recurso em 60 dias, contados da publicação da decisão na Revista da Propriedade Industrial (art. 212), com guia de R$ 700 por classe, ou R$ 350 com desconto. O recurso é decidido pelo Presidente do INPI, e a decisão encerra a via administrativa; depois dela, resta a Justiça.

## O que é uma marca indeferida?

É o pedido de registro que o INPI negou depois do exame de mérito. O Manual de Marcas define o indeferimento como o despacho "de natureza terminativa" que nega o pedido por infração a uma proibição da lei em todas as classes pedidas. Quando a marca passa em algumas classes e é negada nas outras, ou quando o INPI retira itens da lista de produtos e serviços, o despacho é de deferimento parcial.

A decisão sai na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a publicação semanal do INPI, e é dali que começa a correr o prazo do recurso.

Negativa não é rara. No [estudo da Market Shield com dados da RPI](/blog/estudo-marcas-negadas-inpi-2026/), o INPI publicou 237.946 decisões entre 28 de abril e 20 de outubro de 2026, nas edições 2886 a 2911, e negou 62.168: **26,1%**, ou cerca de 1 em cada 4.

## Por que o INPI indefere uma marca?

Quase sempre por causa de uma marca que já existia. No mesmo estudo, **86,5% das negativas** citaram o art. 124, XIX, da Lei 9.279/1996: a reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para produtos ou serviços iguais, parecidos ou afins, capaz de causar confusão.

Segundo o Manual de Marcas, o INPI compara os aspectos gráfico, fonético e ideológico das marcas, ou seja, a escrita, o som e a ideia, e a impressão de conjunto, não cada elemento isolado. E quanto menor a semelhança entre os nomes, maior precisa ser a afinidade entre os produtos para haver conflito. Veja [por que uma marca parecida derruba o pedido](/blog/marca-parecida-inpi/).

O segundo motivo, em **9,1% das negativas**, é o nome genérico ou descritivo (art. 124, VI): o sinal que só descreve o produto, como a natureza, a qualidade ou o tipo, salvo quando tem forma distintiva suficiente. Os outros motivos somam cerca de 4%.

## Qual o prazo para recorrer do indeferimento da marca?

São **60 dias** (art. 212), contados da publicação da decisão na RPI. Segundo o Manual de Marcas, a contagem começa no primeiro dia útil depois da publicação e corre em dias seguidos.

Sem recurso no prazo, a negativa vira definitiva. O guia básico do INPI resume: se não houver recurso, ou se a decisão for mantida, o pedido é recusado de forma definitiva e o processo é encerrado. A lei só devolve um prazo perdido quando a parte prova justa causa, um evento imprevisto e alheio à vontade dela (art. 221).

A guia do recurso é de **R$ 700 por classe, ou R$ 350 com desconto**. Num pedido com várias classes, vai uma única petição de recurso, que indica as classes recorridas, e o valor é calculado pelo número delas.

## Como funciona o recurso contra indeferimento de marca?

O recurso não é um pedido de reconsideração simples. A lei o recebe com **efeito suspensivo e devolutivo pleno** (art. 212, §1º), e isso tem duas consequências:

- **Nada é concedido antes da decisão.** Segundo o Manual de Marcas, o registro só sai se o recurso for provido.
- **O pedido é examinado de novo, por inteiro.** Aplicam-se as regras do primeiro exame, e o manual avisa que pode ser apontada inclusive uma nova razão para negar o pedido.

Outros interessados são chamados a responder ao recurso em 60 dias (art. 213), e o INPI pode fazer exigências durante a análise, também com 60 dias para cumprir (art. 214). Quem decide é o **Presidente do INPI**, com base no exame técnico da área de recursos, e a decisão encerra a instância administrativa (art. 212, §3º).

O prazo é do INPI e ninguém controla. Um exemplo público: segundo a RPI de 19 de maio de 2026, a CazéTV Produções recorreu em 10 de abril de 2026 contra o indeferimento do pedido 929093860, o da marca CazéTV. Até a edição de 27 de outubro de 2026, não havia decisão do recurso publicada. Veja [por que o INPI negou a marca CazéTV](/blog/marca-cazetv-inpi/).

## Recurso ou novo pedido: qual a diferença?

A diferença principal é a **data**. O recurso discute o mesmo pedido, com a data original: se a decisão mudar, segundo o guia básico do INPI, o pedido é aprovado e o registro é concedido logo depois. O novo pedido começa do zero, com a data do novo protocolo (art. 156).

| | Recurso | Novo pedido |
|---|---|---|
| Data que vale | A do pedido original | A do novo protocolo |
| Prazo | 60 dias da publicação da negativa | Não há, mas outros podem pedir antes |
| Guia do INPI (por classe) | R$ 700, ou R$ 350 com desconto | R$ 880, ou R$ 440 com desconto (especificação pré-aprovada) |
| Quem analisa | O Presidente do INPI decide, em instância final | Um novo exame, do início |
| Risco | O pedido é reexaminado por inteiro e pode surgir outro motivo de negativa | Com o mesmo nome e a mesma classe, o conflito que derrubou o primeiro tende a continuar |

E o novo pedido pode ficar atrás de outro. Quem pediu um nome igual ou parecido nesse meio-tempo passa à frente, e, segundo o guia básico do INPI, o exame de um pedido pode ficar suspenso até que pedidos mais antigos, que possam impedir o registro, sejam decididos.

## O que costuma pesar no recurso?

O que entra em discussão depende do motivo citado na negativa. Em linhas gerais:

| Motivo da negativa | O que costuma pesar no recurso | Risco de insistir no mesmo nome |
|---|---|---|
| Imitação de marca registrada (art. 124, XIX): 86,5% das negativas | A impressão de conjunto (escrita, som e ideia), a distância entre os produtos e serviços e a situação da marca anterior | Alto: enquanto a marca anterior valer, um novo pedido igual esbarra nela, e o titular pode agir contra quem usa nome parecido (arts. 129 e 189) |
| Nome genérico ou descritivo (art. 124, VI): 9,1% | Se o conjunto tem forma distintiva suficiente e, em alguns casos, prova de que o nome ganhou distintividade pelo uso, com guia própria de R$ 4.700 | Mesmo registrado, o conjunto não dá exclusividade sobre a palavra descritiva sozinha (Manual de Marcas, item 5.9.3) |
| Outros motivos (cerca de 4%) | Depende do inciso citado no despacho | Depende do caso |

A situação da marca anterior conta. Um registro que fica 5 anos sem uso, contados da concessão, [pode ser declarado caduco](/blog/caducidade-de-marca/) a pedido de quem tem legítimo interesse (art. 143). E a nulidade de um registro pode ser pedida no INPI em até 180 dias da expedição do certificado (art. 169), ou na Justiça Federal em até 5 anos da concessão (arts. 174 e 175). São processos próprios, com prazo e custo próprios.

## E se o recurso for negado?

A decisão do recurso é **final e irrecorrível na esfera administrativa** (art. 215). Fora do INPI, resta a Justiça: a Constituição garante que a lei não exclui do Judiciário lesão ou ameaça a direito (art. 5º, XXXV). Como o INPI é autarquia federal (Lei 5.648/1970, art. 1º), a causa vai para a Justiça Federal (Constituição, art. 109, I). O tempo de um processo judicial depende só do Judiciário.

Enquanto isso, o nome segue sem registro. E, se a negativa veio de uma marca registrada de outra pessoa, continuar usando o nome tem risco: o titular tem uso exclusivo (art. 129), e imitar marca registrada de modo que possa induzir confusão é crime (art. 189, I). Nos casos analisados pela Market Shield com o escritório parceiro, a indenização por uso indevido de marca ficou, em média, em 5% do que foi vendido com o nome.

## O que costuma dar errado?

- **Perder os 60 dias** esperando para ver o que acontece. O prazo corre da publicação, e a negativa vira definitiva.
- **Recorrer sem entender o conflito.** Repetir que o nome é diferente, sem enfrentar a escrita, o som, a ideia e a afinidade dos produtos, raramente muda a decisão.
- **Contar com o recurso como certeza.** Não há prazo garantido nem resultado certo, e o reexame pode trazer outro motivo de negativa.
- **Fazer um novo pedido igual.** Mesmo nome, mesma classe e mesmo conflito, agora com uma data mais nova.
- **Continuar investindo no nome.** Embalagem, anúncios e estoque aumentam a conta da troca. Segundo a Market Shield, trocar o nome de uma marca que já circula custa, em média, de R$ 30 mil a R$ 34 mil.

## Como decidir o próximo passo sem perder a data?

Com o motivo da negativa e a situação da marca anterior na mesa, antes que os 60 dias acabem. Se a negativa veio depois de uma disputa com outra pessoa, veja também [o que está em jogo numa oposição no INPI](/blog/oposicao-marca-inpi/).

O prazo é do INPI e ninguém controla. A média da fila comum é de 12 meses do protocolo à decisão; um novo pedido volta para essa fila. Nos pedidos que passam pela análise prévia da Market Shield e não têm oposição nem exigência, a decisão costuma sair entre 6 e 8 meses.

Nos pedidos que acompanha, a Market Shield define com o titular a via mais adequada, recurso ou novo pedido, e cuida dela sem novos honorários; as guias do INPI são pagas pelo titular. Para saber o que a negativa da sua marca coloca em jogo, o diagnóstico inicial é gratuito.

## Perguntas frequentes

### Qual o prazo de recurso contra indeferimento de marca no INPI?

São 60 dias, contados da publicação da decisão na Revista da Propriedade Industrial (art. 212 da Lei 9.279/1996). Segundo o Manual de Marcas, a contagem começa no primeiro dia útil depois da publicação e corre em dias seguidos. Sem recurso no prazo, a negativa se torna definitiva.

### Quanto custa a taxa do INPI para recurso contra indeferimento?

Na tabela do INPI, o recurso contra indeferimento de pedido de marca custa R$ 700 por classe, ou R$ 350 com desconto para pessoa física, MEI, microempresa e empresa de pequeno porte. Num pedido com várias classes, o valor depende de quantas classes entram no recurso. Os honorários de quem prepara o recurso são outro valor.

### Marca indeferida pelo INPI: o que fazer?

Os caminhos são o recurso, em 60 dias, que mantém a data do pedido original, ou um novo pedido, com data nova. A escolha depende do motivo citado na negativa e da situação da marca que barrou o pedido. Decidir sem essa análise costuma gastar o prazo ou a taxa no caminho errado.

### Quem julga o recurso de marca no INPI?

O Presidente do INPI, com base no exame técnico da área de recursos do Instituto (art. 212, §3º, da Lei 9.279/1996). A decisão é final e irrecorrível na esfera administrativa (art. 215).

### Posso entrar na Justiça se o INPI negar a marca?

Sim. Depois da decisão do recurso, a via administrativa termina, mas a Constituição garante o acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV). Como o INPI é autarquia federal, a causa vai para a Justiça Federal (Constituição, art. 109, I), e o tempo do processo depende só do Judiciário.

### Pedido de marca indeferido pode ser feito de novo?

Pode, mas o novo pedido ganha a data do novo protocolo (art. 156 da Lei 9.279/1996) e pode ficar atrás de pedidos feitos nesse meio-tempo. Se o nome e a classe forem os mesmos, o conflito que derrubou o primeiro pedido tende a continuar lá.

## Fontes

- [Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), arts. 124, 129, 143, 156, 169, 174, 175, 189, 212 a 215 e 221](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm)
- [Constituição Federal, arts. 5º, XXXV, e 109, I](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
- [Lei 5.648/1970 (criação do INPI), art. 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5648.htm)
- [INPI: Manual de Marcas, capítulo 7 (recursos)](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/07_Recursos_e_processos_administrativos_de_nulidade)
- [INPI: Manual de Marcas, item 5.19 (despachos: indeferimento)](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B719_Despachos_aplic%C3%A1veis)
- [INPI: Manual de Marcas, item 5.11 (marca de terceiro registrada)](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B711_An%C3%A1lise_do_requisito_da_disponibilidade_do_sinal_marc%C3%A1rio)
- [INPI: Manual de Marcas, item 5.9 (distintividade)](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B709_An%C3%A1lise_do_requisito_de_distintividade_do_sinal_marc%C3%A1rio)
- [INPI: Guia básico do pedido de marca](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/arquivos/guia-basico/Guiabsicodemarcas.pdf)
- [INPI: tabela de retribuições dos serviços de marcas](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/NovaTabeladeRetribuiesINPI_MARCAS_Final_20_dez_25.pdf)
- [INPI: Revista da Propriedade Industrial, edições 2889 (19/05/2026) a 2912 (27/10/2026)](https://revistas.inpi.gov.br/rpi/)

Conteúdo informativo, revisado na data indicada. Regras do INPI e dos marketplaces mudam: confira sempre a versão vigente. Diagnóstico gratuito: https://marketshield.com.br/#diagnostico
