# Marca do concorrente no Google Ads: o Google deixa comprar, o STJ já decidiu que é desleal

Fonte canônica: https://marketshield.com.br/blog/marca-concorrente-google-ads/
Idioma: pt-BR
Categoria: Proteção da marca
Revisado em: 2026-11-06
Autor: Gabriel Xavier, cofundador da Market Shield

> Usar a marca do concorrente no Google Ads como palavra-chave é concorrência desleal para o STJ, mesmo que a política do Google não bloqueie. Veja os dois lados.

**A resposta direta:** Usar a marca do concorrente no Google Ads como palavra-chave não é bloqueado pela política do Google, que só restringe a marca no texto do anúncio, e só depois de denúncia do titular. A Justiça vê diferente: o STJ já decidiu, em 2022, 2023 e 2024, que comprar como palavra-chave a marca de um concorrente do mesmo ramo, para aparecer antes dele na busca, é concorrência desleal por desvio de clientela (art. 195, III, da Lei 9.279/1996). Em 2024, o tribunal disse que, nesses casos, o dano material é presumido.

## Pode usar a marca do concorrente no Google Ads?

A ferramenta deixa, a Justiça não. A política do Google Ads não impede ninguém de comprar a marca de outra empresa como **palavra-chave**, o termo que, digitado na busca, faz o seu anúncio aparecer. Mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu três vezes que comprar a marca de um concorrente do mesmo ramo, para aparecer antes dele, é **concorrência desleal**.

Esse mecanismo se chama **link patrocinado**. Como explicou o STJ, o buscador vende palavras-chave, e o anunciante que paga mais pela posição aparece em destaque quando alguém busca aquele termo. Quando o termo é o nome de um concorrente, quem procurava a marca dele vê primeiro o anúncio de outra empresa.

| Situação | Política do Google Ads | O que diz a Justiça |
|---|---|---|
| Marca do concorrente como palavra-chave | Não restringe | STJ: concorrência desleal quando os dois atuam no mesmo ramo |
| Marca do concorrente no texto do anúncio | Pode restringir, depois de denúncia do titular, se o anunciante é concorrente direto ou se o uso confunde | A proteção da marca registrada abrange o uso em propaganda (art. 131), como lembrou o STJ em 2022 |
| Palavra comum do ramo, como "lareira ecológica" | Não restringe | STJ: livre exercício da publicidade |
| A própria dona da marca comprando o nome | Não restringe | STJ: a proibição vale para concorrentes, não para a dona da marca |

## O que a política do Google Ads diz sobre marcas registradas?

Que o Google **não restringe o uso de marcas como palavras-chave**. A política só olha para a marca que aparece **no anúncio**; se ela estiver apenas na página de destino, não entra na análise.

Quando o titular denuncia, o Google analisa o anúncio e pode restringir:

- o uso da marca no anúncio de um **concorrente direto**;
- anúncios que usam a marca de forma **confusa, enganosa ou falsa**.

E não restringe, mesmo com denúncia:

- o anúncio de quem **revende** os produtos da marca, se a página mostra como comprar e os preços, e se o anúncio e a página deixam claro se o anunciante é revendedor ou site informativo;
- páginas **informativas** sobre os produtos da marca;
- o uso da palavra no seu **sentido comum**.

Dois detalhes pesam. O Google só aceita denúncia contra anunciantes identificados pelo endereço do site, nos **países e setores em que o titular demonstrou ter direitos de marca**. E, se decidir restringir, a restrição costuma valer para todos os anúncios que levam ao mesmo domínio. A página em português avisa que é uma tradução e que a versão oficial da política é a em inglês.

## O que o STJ decidiu sobre comprar palavra-chave de concorrente?

Que é **concorrência desleal**. São três decisões, das duas turmas de direito privado do tribunal:

- **REsp 1.937.989/SP**, Quarta Turma, julgado em 23/08/2022. O STJ decidiu que contratar links patrocinados para ficar em posição privilegiada quando o consumidor busca a marca de um concorrente configura concorrência desleal, com base no art. 195, III e V, da Lei 9.279/1996.
- **REsp 2.032.932/SP**, Terceira Turma, julgado em 08/08/2023. O tribunal fixou três condições, que em regra caracterizam a concorrência desleal: a palavra-chave comprada corresponde a uma **marca registrada ou a um nome empresarial**; o titular e o comprador atuam **no mesmo ramo**; e o uso pode violar as funções de **identificar** a marca e de proteger o **investimento** do titular nela.
- **REsp 2.096.417/SP**, Terceira Turma, julgado em 20/02/2024. O STJ manteve a condenação do próprio Google por vender a marca de uma empresa como palavra-chave à concorrente. Segundo a notícia oficial, a ordem foi limitada: o Google ficou proibido de vender aquela palavra-chave **só a concorrentes**, para não impedir a própria dona da marca nem empresas de outros ramos.

O argumento central se repete: quem digita o nome de uma marca espera encontrar aquela marca nos primeiros resultados. Para a relatora do caso de 2024, a ministra Nancy Andrighi, a marca não é uma palavra genérica e merece tratamento diferente das outras palavras-chave.

## Comprar a marca do concorrente como palavra-chave é crime?

O STJ enquadrou a compra da marca do concorrente no art. 195 da Lei 9.279/1996, que lista os **crimes de concorrência desleal**. Comete o crime quem "emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem" (art. 195, III, da Lei 9.279/1996). O inciso V trata do uso indevido de nome comercial alheio.

A pena é de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa. A ação criminal depende de **queixa do prejudicado** (art. 199), e ele também pode entrar com as ações cíveis, independentemente da criminal (art. 207). Na prática, a conta que mais pesa costuma ser a cível.

## Qual a indenização por usar a marca do concorrente?

A lei garante ao prejudicado **perdas e danos** por violação de propriedade industrial e por atos de concorrência desleal que prejudiquem a reputação ou os negócios de outra empresa ou criem confusão entre empresas ou produtos (art. 209 da Lei 9.279/1996). E o STJ facilitou a vida de quem pede:

- **Dano material presumido.** No REsp 2.096.417/SP, o tribunal decidiu que, comprovada a concorrência desleal por links patrocinados, não é preciso provar o prejuízo concreto; o valor pode ser apurado depois, na liquidação da sentença.
- **Dano moral sem prova do abalo.** Na mesma decisão, o STJ disse que o dano moral por uso indevido da marca decorre da simples comprovação da conduta.
- **Lucros cessantes.** Seguem o critério mais favorável ao prejudicado: o que ele teria ganhado, o que o infrator ganhou ou o que o infrator pagaria por uma licença (art. 210).
- **Ordem para parar.** O juiz pode mandar suspender a violação liminarmente, antes mesmo da citação do réu (art. 209, §1º).

O prazo para pedir a reparação é de **5 anos** (art. 225). Veja também [quando o uso indevido de marca vira crime e indenização](/blog/uso-indevido-de-marca/).

## E se o concorrente está comprando o seu nome no Google?

Então o lado da balança muda, e a primeira pergunta é se o nome é seu no papel. A primeira condição do STJ é que a palavra-chave corresponda a uma **marca registrada ou a um nome empresarial**, e o Google só aceita denúncia de quem demonstra ter direitos de marca no país e no setor.

Enquanto nada é feito, o leilão continua: quem paga mais pela palavra-chave aparece em destaque. Ou seja, a sua marca vira um termo disputado por quem não investiu nela, e, para aparecer acima do concorrente, você precisa entrar no leilão do próprio nome. Quando o concorrente usa o seu nome dentro do marketplace, veja [o que dá para barrar no Mercado Livre e o que a lei manda aceitar](/blog/concorrente-usando-minha-marca-mercado-livre/).

Antes da Justiça, muitas disputas começam com uma notificação, e o que entra nela depende do que você tem registrado. Veja [o que está em jogo numa notificação extrajudicial por uso de marca](/blog/notificacao-extrajudicial-uso-de-marca/).

## Precisa de marca registrada para denunciar no Google Ads?

A política do Google não fala em INPI: fala em titular que **demonstrou ter direitos de marca** no país e no setor. No Brasil, porém, a propriedade da marca se adquire pelo registro, que garante ao titular o uso exclusivo em todo o território nacional (art. 129 da Lei 9.279/1996). E essa proteção abrange o uso da marca em propaganda (art. 131).

Sem registro, sobra o nome empresarial e a discussão de concorrência desleal caso a caso. E existe o risco inverso: se outra pessoa registrar o seu nome antes, é ela quem passa a ter o direito de reclamar dos **seus** anúncios. Veja [o que acontece quando alguém registra a sua marca](/blog/alguem-registrou-minha-marca/).

O registro não sai na hora. O prazo é do INPI e ninguém controla: a média da fila comum é de 12 meses do protocolo à decisão, e mais quando há oposição ou exigência. Nos pedidos que passam pela análise prévia da Market Shield e não têm oposição nem exigência, a decisão costuma sair entre 6 e 8 meses.

## O que costuma dar errado?

- **Achar que "o Google deixou, então pode".** A política da plataforma não é a lei. O próprio Google foi condenado no caso de 2024.
- **Deixar a lista de palavras-chave sem revisão.** Se o nome do concorrente está lá, o anúncio é seu, mesmo que a escolha tenha sido de quem gerencia a conta.
- **Colocar a marca do concorrente no texto do anúncio.** É o uso que a política do Google restringe quando o titular denuncia, e a proteção da marca registrada alcança a propaganda.
- **Querer reclamar sem ter o nome registrado.** As duas portas, a do Google e a do STJ, olham para os direitos sobre a marca.
- **Registrar o nome nas classes erradas.** O registro protege os produtos e serviços que estão no pedido; fora deles, a disputa fica mais difícil.
- **Deixar o tempo passar.** A reparação prescreve em 5 anos.

## Por onde começar?

Pelo nome que você anuncia. Antes de disputar palavra-chave, vale saber se a marca está registrada no seu nome, em quais classes e se ninguém pediu um nome parecido antes. É isso que define se você está do lado de quem reclama ou do lado de quem recebe a reclamação.

A Market Shield analisa o nome antes do pedido, define as classes a partir da sua operação e cuida do processo no INPI até o deferimento. Para saber o que a sua marca permite hoje, o diagnóstico inicial é gratuito.

## Perguntas frequentes

### Pode comprar palavra-chave de concorrente no Google Ads?

A ferramenta deixa: a política do Google Ads diz que não restringe o uso de marcas registradas como palavras-chave. Mas o STJ já decidiu que comprar a marca de um concorrente do mesmo ramo como palavra-chave, para desviar quem procura por ela, é concorrência desleal (REsp 1.937.989/SP, REsp 2.032.932/SP e REsp 2.096.417/SP).

### O Google Ads bloqueia a marca do concorrente como palavra-chave?

Não. Segundo a política de marcas registradas do Google Ads, o Google não restringe marcas como palavras-chave. O que ele pode restringir, depois de uma denúncia do titular, é a marca no texto do anúncio de um concorrente direto ou o uso que confunda o consumidor.

### Usar a marca do concorrente no Google Ads dá indenização?

Pode dar. A lei garante perdas e danos por concorrência desleal (art. 209 da Lei 9.279/1996), e o STJ decidiu em 2024 que, na compra da marca do concorrente como palavra-chave, o dano material é presumido e o dano moral decorre da própria conduta. O prazo para pedir a reparação é de 5 anos (art. 225).

### Preciso ter marca registrada para denunciar no Google Ads?

A política do Google diz que só aceita denúncias nos países e setores em que o titular demonstrou ter direitos de marca. No Brasil, a propriedade da marca vem do registro no INPI (art. 129 da Lei 9.279/1996). Sem registro, o caminho fica mais estreito.

### Revendedor pode usar a marca no anúncio do Google?

Segundo a política do Google Ads, o anúncio de quem vende de fato os produtos da marca não é restringido, desde que a página mostre como comprar, os preços e deixe claro se o anunciante é revendedor ou site informativo.

## Fontes

- [Google Ads: política de marcas registradas](https://support.google.com/adspolicy/answer/6118?hl=pt-BR)
- [STJ: Informativo de Jurisprudência nº 747, REsp 1.937.989/SP (Quarta Turma, 23/08/2022)](https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?aplicacao=informativo&acao=pesquisar&livre=%40CNOT%3D%27019319%27)
- [STJ: Informativo de Jurisprudência nº 785, REsp 2.032.932/SP (Terceira Turma, 08/08/2023)](https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?aplicacao=informativo&acao=pesquisar&livre=%40CNOT%3D%27020188%27)
- [STJ: Informativo de Jurisprudência, Edição Extraordinária nº 20, REsp 2.096.417/SP (Terceira Turma, 20/02/2024)](https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?aplicacao=informativo&acao=pesquisar&livre=2096417)
- [STJ: Terceira Turma mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados (09/07/2024)](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/09072024-Terceira-Turma-mantem-condenacao-do-Google-em-caso-de-concorrencia-desleal-com-links-patrocinados.aspx)
- [Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), arts. 129, 131, 132, 195, 199, 207 a 210 e 225](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm)

Conteúdo informativo, revisado na data indicada. Regras do INPI e dos marketplaces mudam: confira sempre a versão vigente. Diagnóstico gratuito: https://marketshield.com.br/#diagnostico
