# Consultar marca no INPI: a busca é grátis, mas não diz se o nome está livre

Fonte canônica: https://marketshield.com.br/blog/consultar-marca-inpi/
Idioma: pt-BR
Categoria: Registro no INPI
Revisado em: 2026-10-29
Autor: Gabriel Xavier, cofundador da Market Shield

> Consultar marca no INPI é grátis, mas a busca não diz se o nome está livre. Veja o que ela não mostra e por que 86,5% das negativas vêm de marca parecida.

**A resposta direta:** Consultar marca no INPI é gratuito: a base de marcas é pública e qualquer pessoa pode pesquisar um nome. Mas o resultado não diz se o nome está livre. O próprio Manual de Marcas do INPI avisa que a busca é meramente indicativa, porque o exame compara a semelhança na escrita, no som e na ideia, e a afinidade entre produtos e serviços, não só o nome idêntico. No estudo da Market Shield com as decisões do INPI de 28/04 a 20/10/2026, 86,5% das negativas foram por imitação de marca já registrada.

## Consultar marca no INPI é grátis?

É. A base de marcas do INPI é pública, e qualquer pessoa pode pesquisar um nome sem pagar nada. O Manual de Marcas apresenta a pesquisa como "um meio gratuito" para encontrar marcas anteriores de outras pessoas que possam impedir o registro. E a busca prévia não é obrigatória: segundo o INPI, ela é só aconselhável antes do pedido.

O problema não é o preço da consulta. É o que se conclui dela. No mesmo trecho, o Manual avisa que os resultados devem ser lidos como "meramente indicativos", porque o INPI pode encontrar outros motivos para negar o registro.

No jargão do registro, **anterioridade** é qualquer marca registrada ou pedida antes da sua que pode barrar o seu pedido. A consulta mostra parte das anterioridades. A análise que decide o caso olha muito mais.

## Por que "nenhum resultado" não quer dizer que o nome está livre?

Porque o INPI não procura só o nome igual. A lei proíbe registrar a reprodução ou a imitação de marca alheia registrada, "no todo ou em parte, ainda que com acréscimo", para produtos ou serviços iguais, parecidos ou afins, quando isso pode causar confusão ou associação (art. 124, XIX, da Lei 9.279/1996).

Segundo o Manual de Marcas, o exame compara três aspectos ao mesmo tempo:

- **Gráfico:** a escrita, a sequência de letras, as cores e as formas.
- **Fonético:** o som. Marcas são lembradas e faladas, e "Fenix" e "Phenyx" soam iguais.
- **Ideológico:** a ideia. Nomes diferentes que evocam o mesmo conceito, inclusive em outra língua, também podem confundir.

A comparação é feita pela impressão de conjunto, com peso maior para o elemento que chama a atenção. Uma consulta pelo nome exato não pega quase nada disso. Foi o que aconteceu com [a marca CazéTV, negada por conflito com "Casé"](/blog/marca-cazetv-inpi/).

| O que a consulta parece dizer | O que pode estar escondido |
|---|---|
| Nenhuma marca com o nome exato | Uma marca parecida na escrita, no som ou na ideia (art. 124, XIX) |
| A marca encontrada é de outra classe | Produtos ou serviços afins, que contam no exame |
| A marca encontrada é de outro ramo | Uma marca de alto renome, protegida em todos os ramos (art. 125) |
| O registro encontrado venceu | O titular ainda tem 6 meses para prorrogar (art. 133, §2º) |
| Nada registrado com esse nome | Um pedido anterior ainda em andamento ou alguém que usa o nome há pelo menos 6 meses (art. 129, §1º) |
| Nenhuma marca no nome | O nome de empresa de outra pessoa, que pode fundamentar uma oposição (art. 124, V) |

## O INPI compara só a classe que eu escolher?

Não. A busca do exame é feita nas classes do pedido, mas o examinador verifica se marcas de outras classes têm **afinidade mercadológica** com o que você quer proteger (Manual de Marcas, itens 5 e 5.16.1). Afinidade é a relação entre produtos ou serviços capaz de fazer o consumidor achar que eles vêm da mesma origem.

O Manual lista o que pesa nessa conta: natureza, finalidade, complementaridade, concorrência, canais de venda, público, grau de atenção na compra e origem habitual. Pelos exemplos do próprio Manual, leite e queijo são afins; tablet e capa de couro para eletrônicos também. Sabão em pó e leite, não.

O exemplo mais útil para quem vende online também está lá: uma marca registrada só na classe 25, de vestuário, barrou um pedido parecido na classe 35, de comércio de vestuário. Quem consultasse só a classe 35 não veria o conflito. Veja [por que a classe 35 não protege o produto](/blog/classe-35-protege-produtos/).

## Marca igual em outro ramo pode ser registrada?

Em regra, pode. O Manual de Marcas diz que as marcas "podem até ser idênticas" quando assinalam produtos ou serviços de segmentos que não causam confusão. É o princípio da especialidade: a proteção vale para o ramo da marca.

Há duas exceções importantes:

- [**Marca de alto renome**](/blog/marca-de-alto-renome/) (art. 125): a marca registrada no Brasil e considerada de alto renome tem proteção especial em todos os ramos de atividade.
- **Marca notoriamente conhecida** (art. 126): é protegida no seu ramo mesmo sem depósito ou registro no Brasil, e o INPI pode negar de ofício o pedido que a reproduza ou imite (§2º). Ou seja, ela pode nem aparecer na consulta.

O cuidado está na palavra "outro". Muitas vezes, o ramo que parece diferente é afim, pelos critérios do item anterior.

## Dá para registrar uma marca extinta?

O registro se extingue pelo fim da vigência, pela renúncia, pela caducidade ou, no caso de titular de fora do país, pela falta de procurador no Brasil (art. 142). Na caducidade, segundo o Manual de Marcas, o sinal passa "a estar novamente disponível para registro". Mas a palavra "extinta" não encerra a análise:

- **Vencida não é extinta.** Depois dos 10 anos, o titular ainda pode pedir a prorrogação nos 6 meses seguintes, pagando a mais (art. 133, §2º). Só sem esse pedido o registro se extingue. Veja [como funcionam a validade e a renovação do registro](/blog/validade-renovacao-registro-de-marca/).
- **A caducidade pode estar em recurso.** Cabe recurso contra a decisão (art. 146), e o recurso tem efeito suspensivo (art. 212, §1º). Enquanto um registro anterior espera a decisão definitiva sobre caducidade ou nulidade, o INPI pode **sobrestar**, ou seja, suspender, o exame do seu pedido (Manual, item 5.19.2).
- **Marca coletiva ou de certificação** extinta não pode ser registrada por outra pessoa antes de 5 anos da extinção (art. 154).
- **O mesmo nome pode ter outros processos.** Um registro extinto numa classe não diz nada sobre pedidos e registros iguais ou parecidos em classes afins.

## Um pedido em andamento pode barrar o seu?

Pode, e é aí que muita consulta falha. O que vale no exame é a data: um pedido depositado antes do seu, para produtos iguais ou afins, pode ser considerado impedimento (Manual de Marcas, item 5.16.1). Se ele ainda não foi decidido, o INPI pode sobrestar o seu exame até a decisão do outro. E, se uma das marcas anteriores conflitantes já estiver registrada, o seu pedido é negado com base nela (Manual, item 5.19.2).

Há ainda o que não aparece em base nenhuma: o uso. Quem usava no Brasil, de boa-fé, há pelo menos 6 meses, marca igual ou parecida para produtos iguais ou afins na data do seu pedido tem **direito de precedência** ao registro (art. 129, §1º). Segundo o Manual, essa pessoa precisa apresentar oposição ao seu pedido com provas do uso e comprovar o depósito do pedido dela. Se o registro dela for concedido, o seu é negado.

Oposição não é rara. No [estudo da Market Shield](/blog/estudo-marcas-negadas-inpi-2026/), feito com as edições 2886 a 2911 da Revista da Propriedade Industrial (28/04 a 20/10/2026), 15.883 pedidos receberam oposição.

## Por que é tão fácil concluir errado?

Porque a consulta responde uma pergunta menor do que a que importa. Ela mostra o que está publicado com aquele termo. A pergunta real é outra: existe alguma marca anterior, registrada ou pedida, que o INPI considere parecida com a sua para produtos afins? E o seu nome pode ser registrado por si só?

Os erros que mais aparecem:

- **Pesquisar só o nome exato**, sem as variações de escrita, de som e de ideia.
- **Pesquisar só a classe** que você acha que é a sua.
- **Ler um registro extinto** como nome livre.
- **Ignorar pedidos em andamento** e quem usa o nome sem registro.
- **Esquecer o nome fraco.** Mesmo sem nenhuma marca parecida, o INPI nega o nome genérico ou descritivo (art. 124, VI): foram 9,1% das negativas no mesmo estudo.
- **Achar que o CNPJ resolve.** O nome de empresa não é marca, e a base de marcas não é um cadastro de nomes de empresa. Mesmo assim, a lei barra a marca que imita o nome de empresa de outra pessoa, quando isso pode confundir (art. 124, V).

## Quanto custa concluir errado?

Os números do [estudo da Market Shield](/blog/estudo-marcas-negadas-inpi-2026/) mostram o tamanho do problema. Das 237.946 decisões publicadas pelo INPI entre 28/04 e 20/10/2026, 26,1% foram negativas, cerca de 1 em cada 4. Em **86,5% das negativas**, o motivo citado foi o art. 124, XIX: imitação de marca já registrada. Quase sempre, o conflito já estava lá antes do pedido.

E a negativa chega no fim da fila. O prazo é do INPI e ninguém controla: a média da fila comum é de 12 meses do protocolo à decisão, e mais com oposição ou exigência. Veja [quanto tempo demora o registro de marca](/blog/quanto-tempo-demora-registro-de-marca/). Depois de uma negativa:

- **a taxa não volta.** Segundo o INPI, a taxa do pedido paga o processamento até o exame, com o mesmo custo para pedido aprovado ou negado: R$ 440 por classe com desconto, ou R$ 880 sem;
- **um novo pedido começa do zero**, com nova taxa e uma data mais nova, que pode ficar atrás da de um concorrente;
- **trocar o nome custa caro.** Com o nome já na embalagem e nos anúncios, a troca sai, em média, de R$ 30 mil a R$ 34 mil, segundo a Market Shield.

## O diagnóstico gratuito diz se o meu nome está livre?

Não. O diagnóstico gratuito da Market Shield calcula, a partir das suas respostas, o quanto a sua marca está exposta e o que o registro muda no seu negócio. Saber se o nome está livre exige pesquisar o nome exato, as variações, a semelhança de som e de ideia, as classes certas e as afins. É isso que a equipe da Market Shield confere na conversa gratuita que vem depois do diagnóstico.

Se você já usa um nome, ou está escolhendo um, o diagnóstico é o primeiro passo. Ele leva poucos minutos, e a conversa é combinada em seguida.

## Perguntas frequentes

### Como saber se uma marca já está registrada no INPI?

A base de marcas do INPI é pública e mostra os pedidos e registros já publicados. Mas, segundo o Manual de Marcas, o resultado é só indicativo: o exame compara marcas parecidas na escrita, no som e na ideia, para produtos e serviços afins, e não apenas o nome igual.

### A consulta de marca no INPI é grátis?

É. A pesquisa na base de marcas é gratuita, e a busca prévia não é obrigatória. O INPI apenas aconselha fazê-la antes do pedido, na classe do produto ou serviço, para ver se já existe marca depositada ou registrada.

### Como saber se uma marca está disponível para registro?

Não existe um selo de nome livre. A disponibilidade depende da comparação com marcas anteriores parecidas, inclusive em classes afins, de pedidos ainda em andamento e de quem já usa o nome, além de o nome não ser genérico nem descritivo. Na Market Shield, essa conferência é feita na conversa gratuita que vem depois do diagnóstico.

### Posso registrar uma marca extinta?

Segundo o Manual de Marcas, o registro extinto por caducidade deixa o sinal novamente disponível. Mas é preciso conferir se o titular ainda está nos 6 meses extras para prorrogar, se a decisão está em recurso e se há outros pedidos ou registros do mesmo nome. Marca coletiva ou de certificação extinta só pode ser registrada por outra pessoa depois de 5 anos (art. 154 da Lei 9.279/1996).

### Posso registrar uma marca que já existe em outro ramo?

Em regra, sim: marcas iguais convivem quando os produtos ou serviços não têm afinidade. As exceções são a marca de alto renome, protegida em todos os ramos (art. 125), e a notoriamente conhecida, protegida no seu ramo mesmo sem registro no Brasil (art. 126). O difícil é saber se o outro ramo é mesmo diferente.

## Fontes

- [Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), arts. 124, 125, 126, 129, 133, 142, 146, 154 e 212](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm)
- [INPI: Manual de Marcas, itens 3.9 e 3.10 (etapas do pedido e pesquisa na base de marcas)](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/03_Como_formular_pedido_de_registro_ou_peti%C3%A7%C3%A3o_de_marca)
- [INPI: Manual de Marcas, item 5 (exame substantivo)](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/05_Exame_substantivo)
- [INPI: Manual de Marcas, item 5.11 (disponibilidade do sinal, colidência e afinidade)](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B711_An%C3%A1lise_do_requisito_da_disponibilidade_do_sinal_marc%C3%A1rio)
- [INPI: Manual de Marcas, item 5.12 (oposição e direito de precedência)](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B712_An%C3%A1lise_de_pedidos_com_oposi%C3%A7%C3%A3o)
- [INPI: Manual de Marcas, item 5.16 (buscas por anterioridades)](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B716_Buscas_e_outras_refer%C3%AAncias)
- [INPI: Manual de Marcas, item 5.19 (exigência e sobrestamento)](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B719_Despachos_aplic%C3%A1veis)
- [INPI: Manual de Marcas, item 6 (prorrogação, caducidade e extinção)](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/06_Concess%C3%A3o_manuten%C3%A7%C3%A3o_e_extin%C3%A7%C3%A3o_do_registro)
- [INPI: perguntas frequentes sobre marcas](https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/marcas)
- [INPI: perguntas e respostas sobre a nova tabela de retribuições](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/precificacao-dos-servicos/PerguntaseRespostas)
- [INPI: tabela de retribuições dos serviços de marcas](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/NovaTabeladeRetribuiesINPI_MARCAS_Final_20_dez_25.pdf)

Conteúdo informativo, revisado na data indicada. Regras do INPI e dos marketplaces mudam: confira sempre a versão vigente. Diagnóstico gratuito: https://marketshield.com.br/#diagnostico
