# Comprar marca registrada: o que a cessão transfere e o que pode derrubar a marca depois

Fonte canônica: https://marketshield.com.br/blog/comprar-vender-marca-registrada/
Idioma: pt-BR
Categoria: Custos
Revisado em: 2026-11-06
Autor: Gabriel Xavier, cofundador da Market Shield

> Comprar marca registrada exige cessão anotada no INPI. Veja o que a lei exige, os riscos da marca pronta e quanto ela é negociada hoje, como referência.

**A resposta direta:** Comprar marca registrada é fazer uma cessão: o titular transfere o registro, ou o pedido, ao comprador, e a transferência precisa ser anotada no INPI, com efeito perante terceiros só a partir da publicação (arts. 134, 136 e 137 da Lei 9.279/1996). A cessão tem de incluir todas as marcas iguais ou parecidas do vendedor para produtos afins (art. 135), e o comprador precisa exercer atividade compatível com a marca. Hoje, uma marca registrada com 2 a 4 classes é negociada na faixa de R$ 30 mil, como referência de mercado, não promessa.

## O que é cessão de marca?

**Cessão de marca** é a venda da marca: o titular, chamado de cedente, transfere o registro, ou o pedido de registro, para outra pessoa, chamada de cessionária. A lei garante ao titular o direito de ceder a marca e de licenciar o uso dela (art. 130 da Lei 9.279/1996), e permite ceder tanto o pedido quanto o registro já concedido (art. 134).

A cessão não termina na assinatura do contrato. O INPI precisa **anotar** a transferência, com a qualificação completa do novo titular (art. 136, I), e essa anotação só produz efeitos em relação a terceiros **a partir da data da sua publicação** (art. 137). Até lá, para o resto do mercado, a marca continua no nome de quem vendeu.

A cessão é diferente da licença, que muitas vezes aparece na mesma conversa:

| | Cessão | Licença de uso |
|---|---|---|
| O que é | Venda da marca | Autorização para usar a marca |
| Quem fica com a marca | O comprador vira titular | O titular continua dono e pode controlar a qualidade dos produtos ou serviços (art. 139) |
| Registro no INPI | Anotação da transferência (art. 136, I) | Averbação do contrato (art. 140) |
| Vale perante terceiros | A partir da publicação da anotação (art. 137) | A partir da publicação da averbação (art. 140, §1º) |

## Dá para comprar uma marca já registrada no INPI?

Dá, mas o INPI não vende marcas: quem vende é o titular, e o INPI só anota a transferência, se ela cumprir a lei. A anotação passa por exame, pode receber exigência e pode ser indeferida. As decisões saem na Revista da Propriedade Industrial, e cabe recurso em 60 dias.

Duas regras pesam para o comprador:

- **O comprador precisa ter atividade compatível com a marca.** A lei só permite ceder a quem atende aos requisitos para pedir aquele registro (art. 134). Pela lei, as pessoas de direito privado só podem pedir marca para a atividade que exercem de fato (art. 128, §1º). Segundo o Manual de Marcas do INPI, sem atividade compatível com os produtos ou serviços da marca, a anotação é indeferida.
- **Tudo o que é parecido vai junto.** A cessão precisa incluir todos os registros e pedidos do vendedor de marcas iguais ou semelhantes, para produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins. O que ficar de fora é cancelado ou arquivado (art. 135).

E comprar um **pedido** não é o mesmo que comprar um registro. O pedido ainda pode ser negado, e o INPI negou 26,1% das marcas que decidiu entre abril e outubro de 2026, segundo o [estudo da Market Shield com os dados da Revista da Propriedade Industrial](/blog/estudo-marcas-negadas-inpi-2026/). Segundo o Manual do INPI, quem compra um pedido ainda não examinado continua sujeito às exigências daquele pedido.

## Quanto custa comprar uma marca registrada?

Não existe tabela oficial: o preço é o que as partes combinam. Como **referência de mercado**, uma marca registrada com 2 a 4 classes é negociada hoje na faixa de **R$ 30 mil**. É uma referência, não uma promessa sobre o valor de nenhuma marca.

Para comparar, a taxa do INPI para pedir o registro de uma marca é de R$ 440 por classe para pessoa física, MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, ou R$ 880 sem desconto, com especificação pré-aprovada. Veja [quanto custa registrar uma marca em 2026](/blog/quanto-custa-registrar-marca/).

O preço da compra ainda deixa de fora uma parte da conta. A marca pronta é um nome que os seus clientes não conhecem. Se você já vende com outro nome, mudar embalagem, anúncios e identidade visual entra na conta: segundo a Market Shield, trocar o nome de uma marca que já circula custa em média de R$ 30 mil a R$ 34 mil.

## A marca comprada pode ser cancelada depois?

Pode, e por motivos que já existiam antes da compra. A cessão transfere a marca do jeito que ela está, com os problemas que ela tem.

| Risco | O que diz a lei | Para quem comprou |
|---|---|---|
| Marca parada | Passados 5 anos da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir a caducidade se o uso não começou ou ficou interrompido por mais de 5 anos seguidos (art. 143) | O titular tem 60 dias para provar o uso, e o ônus da prova é dele (art. 143, §2º) |
| Uso só em parte dos produtos | A caducidade pode ser parcial, para os produtos não usados e não afins (art. 144) | A marca pode encolher para menos do que estava no certificado |
| Registro concedido contra a lei | Processo de nulidade no INPI em até 180 dias da expedição do certificado (art. 169); ação de nulidade na Justiça em até 5 anos da concessão (art. 174) | A nulidade vale desde a data do depósito (art. 167), e o juiz pode suspender o uso da marca liminarmente (art. 173, parágrafo único) |

É o risco típico da marca "de prateleira", registrada para ser vendida e nunca usada: quem compra recebe o registro com todo o tempo que ele já passou parado. E o processo de nulidade continua mesmo se o registro já tiver sido extinto (art. 172).

## O que mais pode vir junto com a marca?

Além do risco de cancelamento, há o que já foi combinado com outras pessoas:

- **Licenças em vigor.** O titular pode ter autorizado outras empresas a usar a marca. Uma licença averbada no INPI produz efeitos em relação a terceiros desde a publicação (art. 140, §1º). E a licença não averbada ainda serve como prova de uso (art. 140, §2º): parte da prova de que a marca está viva pode estar nas mãos de outra empresa.
- **Ônus.** A marca pode estar dada em garantia, em penhor ou alienação fiduciária, ou penhorada por ordem judicial. O INPI anota limitações e ônus, que valem perante terceiros a partir da publicação (art. 136, II, e Manual de Marcas).
- **Venda em dobro.** Segundo o Manual de Marcas, se o mesmo cedente assinar cessões para compradores diferentes, o INPI examina a que tem o documento de cessão com a data mais antiga.
- **Titular errado.** Quem negocia precisa ser quem está no INPI. Marca no CPF de um sócio não é marca da empresa, e vice-versa. Veja [o que muda ao registrar no CPF, no MEI ou no CNPJ](/blog/registrar-marca-cpf-mei-cnpj/).
- **Classes que não cobrem o que você vende.** O registro protege os produtos e serviços da especificação. Depois do depósito, a especificação só pode ser restringida, nunca ampliada. Uma marca comprada só na classe 35 protege a loja, não o produto. Veja [por que a classe 35 não protege o produto](/blog/classe-35-protege-produtos/).

## Comprar marca pronta resolve os marketplaces mais rápido?

Nem sempre. A anotação da cessão também passa pelo INPI, e o prazo é do INPI: ninguém controla. Enquanto ela não é publicada, perante terceiros a marca continua no nome do antigo dono (art. 137).

E os programas de marca seguem as regras de cada plataforma. No Mercado Livre, por exemplo, quem denuncia anúncios pelo Brand Protection é o titular dos direitos ou quem tem autorização dele, com documentação. Na prática, para usar a marca comprada nesses programas, ela precisa estar no seu nome no INPI, ou você precisa da autorização do titular.

## E quem quer vender a marca?

Para quem vende, a marca registrada é **patrimônio**. Ela pode ser vendida separada da operação, [licenciada para revendedores em troca de royalties](/blog/licenciamento-de-marca/), dada em garantia e entra no valor da empresa numa venda ou na entrada de sócios. Quem vende uma operação sem marca vende estoque e conta; quem vende com marca vende um negócio.

Mas o vendedor também tem armadilhas:

- **Vender uma marca e perder as outras.** Pela regra do art. 135, as marcas iguais ou parecidas que ficarem fora da cessão, para produtos afins, são canceladas ou arquivadas.
- **Marca sem uso vale menos.** Uma marca parada há 5 anos pode cair por caducidade, e isso pesa na negociação.
- **Licenciar sem controle.** A lei preserva o direito do titular de controlar a natureza e a qualidade do que é vendido com a marca licenciada (art. 139). Abrir mão disso na prática enfraquece o próprio ativo.
- **Registro no nome errado.** Se a marca está no CPF de um sócio, a venda da empresa não leva a marca automaticamente. Veja [o que a lei exige para passar a marca do CPF para o CNPJ](/blog/transferir-marca-cpf-cnpj/).

## Comprar marca pronta ou registrar a própria?

Para quem já tem um nome com clientes, comprar outro costuma ser trocar o que você construiu por um nome que ninguém conhece. O registro do próprio nome custa uma fração da referência de mercado de uma marca pronta e protege o que já tem valor.

O prazo é do INPI e ninguém controla. A média da fila comum é de 12 meses do protocolo à decisão, e mais quando há oposição ou exigência. Nos pedidos que passam pela análise prévia da Market Shield e não têm oposição nem exigência, a decisão costuma sair entre 6 e 8 meses. A data do protocolo já serve de referência contra quem pedir o mesmo nome depois.

Antes de pagar por um nome que não é seu, vale saber se o seu pode ser registrado. A Market Shield analisa o nome que você usa ou vai usar, define as classes a partir da sua operação e cuida do pedido no INPI até o deferimento. Para saber se o seu nome pode ser registrado, o diagnóstico inicial é gratuito.

## Perguntas frequentes

### Dá para comprar uma marca já registrada no INPI?

Dá, mas quem vende é o titular, não o INPI. A venda se faz por cessão, que precisa ser anotada no INPI e só produz efeitos em relação a terceiros a partir da publicação (arts. 134, 136 e 137 da Lei 9.279/1996). O INPI analisa a atividade do comprador e pode negar a anotação.

### Quanto custa comprar uma marca registrada?

Não há tabela oficial: o preço é combinado entre as partes. Como referência de mercado, uma marca registrada com 2 a 4 classes é negociada hoje na faixa de R$ 30 mil. Para comparar, a taxa do INPI para pedir o registro de uma marca é de R$ 440 por classe com desconto, ou R$ 880 sem desconto, com especificação pré-aprovada.

### Qual a diferença entre cessão e licença de uso de marca?

Na cessão, a marca muda de dono. Na licença, o titular continua dono e autoriza outra pessoa a usar a marca, com direito de controlar a natureza e a qualidade dos produtos ou serviços (art. 139). A cessão é anotada no INPI; a licença é averbada, e as duas só valem perante terceiros a partir da publicação.

### A marca comprada pode ser cancelada?

Pode. Se a marca não for usada por 5 anos depois da concessão, qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir a caducidade (art. 143). E um registro concedido contra a lei pode ser anulado: no INPI, em até 180 dias da expedição do certificado (art. 169), e na Justiça, em até 5 anos da concessão (art. 174).

### Existe cessão gratuita de marca?

A lei não exige que a cessão seja paga. O que ela exige vale com ou sem preço: o comprador precisa atender aos requisitos para pedir aquele registro (art. 134), e a cessão precisa incluir as marcas iguais ou parecidas do cedente para produtos afins (art. 135).

## Fontes

- [Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), arts. 128 a 144 e 165 a 175](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm)
- [INPI: Manual de Marcas, 8. Transferência de direitos](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/08_Transfer%C3%AAncia_de_direitos)
- [INPI: Manual de Marcas, 9. Anotações e alterações diversas (limitação ou ônus)](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/09_Anota%C3%A7%C3%B5es_e_altera%C3%A7%C3%B5es_diversas)
- [Mercado Livre: O que fazer se a denúncia estiver fora do alcance de BPP](https://vendedores.mercadolivre.com.br/nota/o-que-fazer-se-a-denuncia-estiver-fora-do-alcance-de-bpp)

Conteúdo informativo, revisado na data indicada. Regras do INPI e dos marketplaces mudam: confira sempre a versão vigente. Diagnóstico gratuito: https://marketshield.com.br/#diagnostico
